A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que, a partir deste mês de abril, entra em vigor o reajuste salarial de 4,5% aos oficiais, praças e praças especiais em atividade da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar. Mais de 30 mil policiais e bombeiros militares, da ativa e inativos, serão beneficiados. O pedido foi encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que após aprovação, foi sancionado por Helder Barbalho e publicado ontem (17) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O pagamento também abrange oficiais, praças e praças especiais inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, assim como seus pensionistas, conforme as regras e cálculos dos benefícios previdenciários. Os beneficiados receberão este mês com o valor retroativo referente ao mês de março, conforme a publicação no DOE.
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou o projeto no dia 8 de abril. A aprovação se estende a militares da reserva remunerada, aos reformados e aos pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta de reajuste salarial foi anunciada no dia 4 de março pelo governador Helder Barbalho, durante evento realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. Em meio aos impactos da pandemia de Covid-19, os deputados estaduais reconheceram a importância do trabalho desempenhado pelos militares do Estado e aprovaram a proposta de reajuste salarial em 1º e 2º turnos.
De acordo com o governador Helder Barbalho, a iniciativa é resultado do esforço do Executivo para reequilibrar as contas públicas, “observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sem deixar de cumprir esse reajuste legítimo, que visa garantir maior valorização à tropa, num esforço gradativo de resgate dos benefícios do grupo de segurança e de todas as demais categorias de servidores públicos do Estado”.
Os recursos necessários ao cumprimento da nova tabela de soldos da PM e do Corpo de Bombeiros estão previstos no Orçamento-Geral do Estado de 2020. O reajuste salarial entra em vigor a partir nesta quarta-feira, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2020.
