Porto Velho (RO) – A Associação dos Familiares e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM), presidida pelo advogado Dr.Jesuíno Silva Boabaid, encaminhou ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar solicitando providências urgentes para solucionar os atrasos no cumprimento de alvarás de soltura de militares custodiados na Unidade Prisional Especial de Segurança (UPES).
A iniciativa surgiu após a entidade tomar conhecimento de situações envolvendo demora na liberação de militares, mesmo após a expedição de ordens judiciais de soltura.
Um dos casos relatados à associação envolve um associado 3° sargento da Polícia Militar que teria permanecido por mais de dois dias aguardando o cumprimento de seu alvará de soltura, em razão de dificuldades administrativas.
Para a ASSFAPOM, situações dessa natureza precisam ser enfrentadas com responsabilidade, pois a liberdade é um direito fundamental e não pode ficar condicionada à morosidade de procedimentos burocráticos.
SE A PM TEM EFICIÊNCIA PARA PRENDER, TAMBÉM DEVE TER PARA SOLTAR
Um dos principais argumentos apresentados pela associação é que a Polícia Militar já possui estrutura operacional, experiência e procedimentos administrativos para cumprir mandados judiciais de prisão.
Dessa forma, a entidade defende que essa mesma capacidade institucional seja aproveitada para executar os procedimentos necessários ao cumprimento de alvarás de soltura dos militares custodiados na UPES, mediante regulamentação adequada.
“A Polícia Militar possui competência operacional para cumprir mandados de prisão com eficiência. O que estamos propondo é que essa mesma eficiência seja aplicada ao cumprimento dos alvarás de soltura. Não é razoável que um militar permaneça preso por mais dois dias apenas por problemas administrativos, quando já existe uma ordem judicial determinando sua liberdade“, destacou o presidente da ASSFAPOM.
ASSOCIAÇÃO PROPÕE ATO ADMINISTRATIVO CONJUNTO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A ASSFAPOM solicitou que o Comando-Geral da PMRO promova reunião com a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia para discutir a criação de um ato administrativo conjunto, provimento ou outro instrumento normativo adequado.
A proposta é permitir que militares formalmente designados possam receber, conferir e executar materialmente os alvarás de soltura, observando a autenticidade das ordens judiciais e verificando a inexistência de outros impedimentos legais à liberdade.
O objetivo não é retirar atribuições do Poder Judiciário, mas garantir que suas decisões sejam cumpridas com maior rapidez, segurança jurídica e eficiência administrativa.
A associação também defende a criação de procedimentos que assegurem o cumprimento das ordens de soltura durante finais de semana, feriados e períodos noturnos, evitando atrasos desnecessários.
DIREITO À LIBERDADE DEVE SER RESPEITADO
O Dr. Jesuíno Boabaid ressalta que a proposta busca proteger não apenas os policiais militares, mas também seus familiares, que enfrentam momentos de angústia enquanto aguardam o cumprimento de uma decisão judicial.
“Por trás de cada policial militar existe uma família esperando seu retorno. Quando a Justiça determina a soltura, não podemos permitir que entraves administrativos prolonguem desnecessariamente esse sofrimento. A lei deve ser cumprida tanto para prender quanto para colocar em liberdade“, afirmou o presidente.
A ASSFAPOM destaca que a Constituição Federal assegura a proteção da liberdade individual e que os órgãos públicos devem atuar conforme o princípio da eficiência administrativa.
ASSFAPOM AGUARDA PROVIDÊNCIAS DO COMANDO-GERAL
Com o encaminhamento do ofício, a associação espera que o Comando-Geral adote medidas para iniciar o diálogo institucional com a Corregedoria-Geral da Justiça e construir uma solução definitiva para o problema.
A entidade também solicitou a apuração das circunstâncias administrativas que teriam provocado a demora na liberação do sargento, com o objetivo de evitar novos episódios.
“Nossa luta é para que nenhum policial militar permaneça privado de liberdade por falhas administrativas após a expedição de uma ordem judicial de soltura apta a ser cumprida. A dignidade humana e o respeito às decisões judiciais precisam estar acima da burocracia“, concluiu Dr. Jesuíno Boabaid.
ASSFAPOM – Associação dos Familiares e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Na defesa dos direitos, garantias e da dignidade de seus associados e de seus familiares.
