Nota de Esclarecimento: Desinfecção de pessoas por produtos químicos na Central de Polícia

A propósito da reportagem publicada no blog eletrônico Painel Político pelo link: https://blogdopainel.com/comando-autoriza-pms-a-nao-usar-tunel-de-descontaminacao-obrigatorio-montado-na-central-de-policia/ no dia 08 de maio de 2020, com o título: “Comando autoriza PMs a não usar túnel de descontaminação obrigatório montado na Central de Polícia”, argumentando, após a divulgação de áudios da via de rádio do Centro Integrado de Operações Policiais – CIOP que: “Como se percebe, o CIOP informa que “não é obrigatório porque algum policial pode ter alergia ao produto”.

Pois é…fica a dúvida, melhor uma coceira ou uma temporada na UTI?”,a Polícia Militar de Rondônia vem perante a sociedade civil esclarecer que:

1. O Comando da Corporação, não mede esforços para melhor orientar seu público interno quanto aos procedimentos mais eficazes para o resguardo da saúde dos mesmos, frente à pandemia do novo coronavírus;
2. Todas as determinações para a tropa que efetiva o policiamento ostensivo em todo o Estado de Rondônia, 24 horas por dia, são embasada tecnicamente por estudos realizados cientificamente por órgãos públicos de vigilância sanitária, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
3. A ANVISA emitiu no dia 07 de maio de 2020, a Nota Técnica Nº 38/2020/SEI/COSAN/GHCOS/DIRE3/ANVISA por meio do processo nº 25351.914399/2020-19, informando algumas recomendações no tocante a desinfecção de pessoas em ambientes públicos durante a pandemia do Covid-19 (coronavírus), senão vejamos:

Inicialmente, deve-se esclarecer que, quando da aprovação de produtos saneantes desinfetantes, a Anvisa avalia sua aplicação em objetos e superfícies, mas não sua aplicação direta em pessoas. Dessa forma, não foram avaliadas a segurança e eficácia desses produtos nessa última situação. Portanto, não existe, atualmente, produto aprovado pela Anvisa para “desinfecção de pessoas.

4. E continua a ANVISA comentando que não foram encontradas recomendações por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), e em outras Agências internacionais sobre a: “desinfecção de pessoas no combate à Covid-19, na modalidade de túneis ou câmaras”, não existindo, portanto, evidências científicas, até o momento, de que o uso dessas estruturas com qualquer tipo de elemento químico para a suposta desinfecção de pessoas, sejam eficazes no combate ao SAR-CoV-2, informando ainda, que a prática de tentativa da desinfecção de pessoas por túneis, pode produzir importantes efeitos adversos à saúde;
5. Por fim, em conclusão, a ANVISA informa que: “a borrifação de saneantes sobre seres humanos tem potencial para causar lesões dérmicas, respiratórias, oculares e alérgicas, podendo o responsável da ação responder penal, cível e administrativamente”
6. Desde o dia 25 de março do corrente ano, o Comando da PMRO tem emitido documentos técnicos que amparam procedimentos quanto ao ideal uso de desinfetantes hospitalares em viaturas, em armamentos, e em locais fixos, mas não em policiais militares;
7. O efetivo da Polícia Militar de Rondônia é composto por Oficiais do Quadro de Saúde com ampla experiência no assunto, que têm assessorado de forma técnica as ações da Corporação frente à pandemia do novo coronavírus, para evitar a contaminação da tropa que está garantindo a segurança pública dos rondonienses;
8. Não se pode admitir interpretações parciais sem a busca real das motivações que originaram fatos colocados a público, sem qualquer interesse frente aos princípios basilares da Comunicação, que é a credibilidade e impessoalidade no repasse da informação;
9. O Comando da Polícia Militar de Rondônia continuará preocupado com a integridade física de seus policiais militares, porque são eles quem defendem a sociedade, estando na linha de frente ao enfrentamento do novo coronavírus;
10. Por fim, a Polícia Militar de Rondônia sempre prezará pela legalidade de seus atos, obedecendo todas as orientações técnicas dos órgãos competentes. Em tempos de pandemia, não se pode trocar o certo pelo duvidoso.

Mais informações poderão ser repassadas pelo Departamento de Imprensa da Diretoria de Comunicação da Polícia Militar de Rondônia pelo e-mail institucional: dcoms@pm.ro.gov.brEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..”>.

Porto Velho-RO, 9 de maio de 2020.

MAURO RONALDO FLÔRES CORRÊA – CEL PM

Comandante Geral da PMRO