A ASSFAPOM através de seu presidente, Jesuíno Boabaid, agradece ao Governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, por implantar a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada- VPNI, para todos Polícias e Bombeiros Militares, inativos e pensionistas, com retroativo neste mês de maio de 2020.
Nesta, aproveitamos para agradecer a Assembleia Legislativa em nome do Presidente, Laerte Gomes, que teve a sensibilidade de aprovar o projeto da VPNI a tempo, garantindo o pagamento de forma retroativa a todos os servidores inativos e pensionistas.
“Estivemos nessa batalha cobrando e fazendo todas as ações dentro das nossas limitações para que esse beneficio fosse implantado com o governo do Estado, até porque a Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, que foi de iniciativa do Governo Federal onde estendeu esse descontos aos servidores, que já estavam na inatividade, e não tinham nenhum desconto em seu contracheque. Lembrando que nesse mês Maio foi pago o retroativo e por isso o desconto do imposto de renda foi bem alto.” Afirma Jesuíno.
A Assessoria jurídica da ASSFAPOM está estudando uma demanda judicial para seus associados, no intuito de rever esses descontos para aqueles que não pagavam os descontos e/ou tiveram desconto superior a vigência da lei federal.
