O governador Helder Barbalho assinou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei que propõe o aumento salarial do efetivo de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O objetivo do Estado é beneficiar 17.125 militares.
O governador Helder Barbalho enfatizou que o ato representa o resgate de uma dívida histórica com a categoria, além do reconhecimento aos esforços desses profissionais para garantir a segurança dos paraenses.
“É fundamental que possamos valorizar os servidores que estão defendendo e protegendo todos os dias a nossa população. Além dos investimentos que estamos fazendo na área da segurança, também buscamos garantir o reconhecimento da remuneração. Há um histórico de dívida do Poder Público com os praças, os soldados, cabos, sargentos, subtenentes, cadetes e aspirantes a oficial. Até então, estes profissionais não tinham o salário mínimo como soldo. A partir de agora, recuperamos esta dívida”, assegurou Helder Barbalho.
Ao cumprir o compromisso assumido com a categoria, o governador concedeu 29% de reajuste salarial aos praças, com a equiparação ao salário mínimo. Ele também ressaltou que o salário acompanhará, todos os anos, a política de reajuste salarial.
Equiparação – O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, destacou a importante ação do Governo do Pará, e ressaltou a contínua busca pelo reconhecimento dos profissionais do sistema de segurança. “Ainda no âmbito do reconhecimento do trabalho das forças policiais, o governo do Estado resgata um compromisso firmado de garantir com que nenhum policial, em especial os praças, receba menos que um salário mínimo. A equiparação é fundamental como reconhecimento ao trabalho dos policias, e também como garantia que eles tenham dignidade”, frisou Ualame Machado.
O resgate da dívida histórica beneficia 70% do efetivo dos militares das corporações da PM e dos Bombeiros – 3.025 soldados; 6. 941 cabos; 2.748 terceiros sargentos; 2.313 segundos sargentos, 1.146 primeiros sargentos; 735 subtenentes e 217 aspirantes e alunos.
Contribuição – O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dilson Júnior, ressaltou que o trabalho da corporação contribui decisivamente para a redução da criminalidade em todo o Estado. “Demonstra reconhecimento pelo trabalho sério que tem sido feito em conjunto com os demais órgãos do sistema. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros vêm contribuindo decisivamente para essa redução histórica que levou, em 2020, o Pará a ser o estado que mais reduziu a criminalidade em todo o País. A remuneração é formada pelo soldo e as gratificações, as quais incidem em cima do soldo. É mais qualidade de vida, poder aquisitivo e renda familiar aumentam. Nós estamos agora com os projetos habitacionais. Então, o policial vai ter melhor condição de pagar a prestação da casa própria, que é um sonho antigo de todos os policiais”, acrescentou o comandante-geral da PM.
A melhoria da qualidade de vida da corporação também foi o destaque apontado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, coronel Hayman Apolo. “Essa equiparação vai melhorar o soldo dos praças. Isso vai trazer um benefício social para todos, para os militares e suas famílias, que vão poder com essa melhoria elevar o valor de seus vencimentos e suas condições de vida. Por muito tempo os praças ficaram com o soldo defasado. A ação do governo do Estado vai fazer com que o soldado tenha um aumento real”, frisou o coronel Hayman Apolo.