DESPREZO – Oficial da PM com síndrome do pânico e depressão faz denúncia ao MP solicitando transferência do 5º BPM

Um 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de Rondônia protocolou na Promotoria da Justiça Militar do Ministério Público (MPRO), uma denúncia ralantando o descaso com que sua situação está sendo tratada por seus superiores, tanto no 5º Batalhão da PMRO, como também, pelo atual subcomandante geral da PMRO.

Consta no documento que em fevereiro deste ano o oficial foi diagnosticado com síndrome do pânico e depressão decorrente de doença conhecida como Síndrome de Burnout, que é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho.

O médico psiquiatra que atendeu o militar sugeriu que ele deveria ser readaptado em outro setor do trabalho por não ter mais condições de atuar onde estava exercendo suas atividades laborais, no caso a Divisão de Justiça e Disciplina do 5º Batalhão da Polícia Militar, onde lhe é atribuído lidar com processos disciplinares e investigações de Inquérito de Policial Militar (IPM) e sindicâncias, além de outras formas de trabalhos administrativos.

A partir do primeiro diagnóstico o militar procurou o médico psiquiatra designado pela Diretoria de Assistência Social da PMRO e o profissional da saúde manteve o diagnóstico anterior e o afastou do trabalho para tratamento de saúde. Já no dia 22 de março, o médico lavrou mais um laudo solicitando a transferência de local de trabalho ao PM.

Já no dia 17 de abril, o militar fez requerimento ao subcomandante geral da PMRO pedindo a transferência, requerendo trabalhar na Diretoria de Serviço Social (DISS) da corporação, onde acredita firmemente desempenhar o trabalho com mais eficiência, em um ambiente onde a capacidade de contribuição para a instituição será maximizada, estando próximo do psiquiatra e do local que se sente acolhido. O militar salienta, ainda, que de acordo com o planejamento de comando do ano de 2023, não há nenhum impedimento para que sua transferência seja realizada.

O militar usou como fundamento, além das evidências médicas, o Decreto 8.134 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e, em seu artigo 19, que diz: “Nenhum oficial poderá servir por mais de cinco anos consecutivos em uma mesma OPM (Organizações Policiais Militares)”. Vale destacar que o denunciante já está há mais de cinco anos atuando no 5º Batalhão da PMRO.

O comandante do 5º BPM, bem como o Comandante Regional de Policiamento-I emitiram pareceres favoráveis à transferência do oficial, porém, o subcomandante geral da PMRO INDEFERIU o pedido do policial, alegando a predominância do interesse público sobre o particular e do coletivo sobre o individual. Todavia, o subcomandante geral não observou que, em casos que versam sobe questão de saúde, salvo melhor juízo, deverão os mesmos serem encaminhados para a junta médica da PMRO emitir parecer, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º do Decreto 8134 de dezembro de 1997.

Já no dia 10 de maio, o oficial denunciante fez novo expediente ao subcomandante da PMRO, para que reconsiderasse o indeferimento de sua transferência para a DISS e, porém, até a presente data o documento não foi encaminhado ao comandante geral da PMRO. No dia 21 de maio o psiquiatra emitiu novo laudo médico, solicitando, mais uma vez, a transferência do oficial, sendo o laudo apresentado ao comandante do 5º BPM no mesmo dia, mas nenhuma medida foi adotada para que o denunciante se apresentasse na junta médica para análise do caso.

Bastante decepcionado e insatisfeito, na segunda-feira (03 de junho), o oficial conversou com o comandante do 5º BPM através do WhatsApp, indagando sobre a reconsideração do indeferimento da transferência ser encaminhada ao subcomandante da PMRO, porém, o superior não lhe respondeu. O que entristeceu, ainda mais o militar, é o fato de que um simples despacho seria suficiente para que seu pedido chegasse ao comandante geral da PMRO.

Vale destacar que toda esta situação causa grave sofrimento à saúde mental do oficial, que já estava sofrendo com a síndrome do pânico e depressão e agora enfrenta o descaso de seus superiores perante seu simples pedido de transferência, que está devidamente legalizado, restando apenas ser cumprido o que está previsto no Decreto 8134.

Em toda a carreira do militar, que deverá ir para a reserva em aproximadamente quatro anos, não há sequer uma ocorrência que desabone sua conduta profissional. “É profundamente lamentável eu estar passando por tamanha falta de consideração e desprezo que meus superiores estão agindo comigo”, desabafou o policial militar.O Militar aguarda que a apuração seja feita de forma imparcial, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana e as normas que vigoram no País.