Considerando que já ultrapassa cinco meses que a classe dos militares do Estado de Rondônia, especificamente de Praças, aguarda o tão esperado cumprimento do acordo pactuado pelo Governo do Estado com as categorias representativas, aprovado em assembleias realizadas em Porto Velho, Ariquemes e Cacoal, cujo os Coronéis, valendo-se de sua representatividade na gestão atual, sendo a Secretaria de Segurança Pública, o Comando Geral da PM e Comando Geral do BM, onde confiaram a lealdade, a palavra e seus cargos, no intuito de convencer a efetivação dos acordos perante à tropa, com promessas convincentes para que os participantes das assembleias aceitassem o projeto do governo, o qual não foi apresentado à categoria antes de sua aprovação na assembleia legislativa;
Considerando que esses mesmos Coronéis estarão recebendo até o ano de 2026, um salário que ultrapassa o teto, sendo o valor de R$39.000,00 (trinta e nove mil reais), em detrimento de uma pequena correção salarial das Praças, onde a aplicação dos percentuais do aumento da categoria foram disparadamente distintos, entre oficiais e praças, chegando a diminuir percentuais de gratificação conquistadas em movimentos reivindicatórios no passado;
Considerando que no dia 28 de maio de 2024, houve a criação do Batalhão de Policiamento Tático de Ação e Reação ao Crime Organizado – BPTAR, sob o Decreto nº 29.136 de 28 de maio de 2024, todavia, no Artigo 5º do referido despesa para o Estado, sem criar vagas para a categoria, desrespeitando um acordo firmado em assembleia com a categoria; Considerando a aprovação na Assembleia Extraordinária da ASSFAPOM, onde ficou decidido que até o fim de maio de 2024, se não houvesse avanços, seria iniciado uma campanha publicitária, perante toda sociedade rondoniense para mostrar o descontentamento dos Militares, com a assinatura de abaixo assinado com as seguintes solicitações:
1°) QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA REVOGUE O AUMENTO SALARIAL PREVISTO ESPECIFICAMENTE PARA OS CORONÉIS, NOS ANOS DE 2025 E 2026; e
2°) QUE SEJAM EXONERADOS DOS CARGOS, O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CORONEL VITAL, COMANDANTE DA PM CORONEL BRAGUIN E O COMANDAMENTE DO BM CORONEL NIVALDO.
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