De acordo com a proposta apresentada pelo deputado Hermínio Coelho, o servidor que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de contágio, ou, ainda, que exerça atividade penosa, fará jus em cada caso à adicional de insalubridade, periculosidade, ou a adicional por atividades penosas.
A Assfapom está entrando com a ação de insalubridade em favor de seus associados lotados na Cia de Guarda de Porto Velho, tendo em vista existir laudo pericial, ou seja, prova técnica comprovando os locais insalubres nos presídios e o manuseio de armas, pólvoras e bombas, dentre outras, o que configura a periculosidade.
Matéria divulgada no site Rondoniaovivo, onde um homem alvejado em uma troca de tiros com uma guarnição da Polícia Militar, o qual, mesmo depois do socorro prestado pelos policiais, veio a óbito no hospital, vem a configurar o esse contágio.
Foto de manchas de sangue na pele do policial militar entrevê o alto risco de contaminação decorrente da profissão. Segundo informações, a viatura não continha kit de primeiros socorros, fato típico nas viaturas policiais de Rondônia, no mais, as luvas obtidas no João Paulo II, não poderiam poupar o contato com o sangue, demonstrado na foto.
A associação irá solicita ao Governo do Estado, ao Secretário de Segurança a autorização para entrada de Médicos peritos aos quartéis, pois ofícios encaminhados pela entidade ao Comando da Corporação foram indeferidos.
Destarte, não havendo possibilidade a associação irá solicitar judicialmente, porém há necessidade de mais atenção por parte do governo quanto ao projeto apresentado pelo nobre deputado, pois são vários os casos de risco, tanto em ocorrências, em presídios e/ou bases. Sobre tudo a profissão em si exige prioridade na análise.
Fonte: Assessoria
