O Projeto de Lei 999/18 de autoria do Poder Executivo foi aprovado em votação no Plenário na tarde de terça-feira (18) durante a sessão legislativa extraordinária e que altera dispositivos da Lei nº 150, de 6 de março de 1987, que “dispõe sobre o Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar (QOAPM) do Estado.
O Projeto recebeu parecer favorável em Plenário pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que já havia apresentado emenda ao projeto inicial.
Segundo o Executivo, o projeto valoriza, na Instituição PM, os Praças que ao longo de sua carreira adquiriram experiências e aptidões, que os permitem serem declarados oficiais, com a garantia de ascensão até o posto de Major do QOAPM.
O Quadro Organizacional de Militares do Estado é formado pelo Corpo de Bombeiros Militar e Policia Militar, sendo que o Corpo de Bombeiros também apresentou proposta de reorganização do seu quadro, sendo o posto de Major do Quadro de Oficiais de Administração aprovado pela Comissão de Oficias e Praças e pelo Comando da Instituição, fato que corrobora com o projeto apresentado.
