A Federação das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais (ANASPRA) marcou presença em uma Audiência Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
O objetivo foi debater o Projeto de Lei 3045/2022 que trata da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. Representaram o Presidente da ANASPRA, Soldado Marco Prisco: o Coordenador Jurídico da ASPRA/BA Dr. Jeoás Santos, o Presidente da UNICA/SE Will Guerreiro, o Presidente da ASPRA/MG Subtenente Heder Martins e o Assessor Parlamentar da ASPRA/MG Subtenente Gonzaga.
O objetivo foi debater o Projeto de Lei de Organização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares que modernize as Polícias e colabore com uma política pública de segurança que atenda aos anseios da sociedade.
A proposta ainda não é a ideal para garantia dos direitos dos policiais e bombeiros, mas é um passo estratégico importante, sendo necessário continuar a luta nacional para o aprimoramento e ainda lutar nos Estados para garantia e ampliação dos direitos, garantias e prerrogativas dos profissionais de Segurança Pública.
A matéria já foi para votação na CCJ, sendo aprovada por unanimidade, e agora segue para votação em Plenário.
