O cargo de Procurador do Estado em Rondônia é uma atividade muito bem remunerada para os profissionais do Direto que querem ingressar no Governo do Estado de Rondônia. A média salarial de um Procurador ultrapassa os R$ 25 mil, com todas as mordomias.
Todavia, o Governo do Estado decidiu conceder mais um aumento de salário aos seus procuradores, 18% que serão somados durante os próximos três anos. Vale destacar que esse cargo dá direito a 90 dias de férias, dentre uma série de regalias impensáveis à um mero servidor público comum.
Não existe nada de errado em uma categoria pública receber reajuste salarial, mas no caso dos procuradores, a incongruência está nas próprias decisões tomadas por eles.
Recentemente os procuradores emitiram um parecer negando uma solicitação feita pelo presidente da ASSFAPOM, entidade que representa os Praças da PM e BM de Rondônia, Jesuíno Boabaid.
Em sua solicitação, Jesuíno pediu que fosse repassado ao salário dos militares do estado de Rondônia um benefício já reconhecido por Lei Federal denominado Adicional de Compensação por disponibilidade.
Esse adicional iria aumentar um pouco mais a sua renda mensal dos servidores. Porém, os procuradores alegaram que conceder esse benefício aos militares seria prejudicial aos cofres do Estado.
“O Estado através dos procuradores se manifestou contra a conceder esse direito para os policiais e bombeiros de Rondônia, direito esse que está consagrado na lei federal 13.954 de dezembro de 2019, e logo em seguida aumenta de forma vertiginosa o salário dos mesmos. Não vamos aceitar esse tratamento com a nossa categoria, o Governo precisa respeitar os militares rondonienses”, afirmou Jesuíno Boabaid.
Uma grande Assembleia Geral entre os militares rondonienses já está sendo articulada pela ASSFAPOM, para que unidos, consigam o que de acordo com Jesuíno Boabaid é um “direito adquirido” que não quere cumprir. “Inclusive foi prometido pelo próprio govenador na época de campanha uma valorização salarial justa e adequada, só que até não temos nada vezes nada”. Finalizou Boabaid.
Paralização, e oque eles entendem.
E o segredo que guardam a “sete chaves” é o fato de que, em todas ações judiciais em que o Estado seja vencedor, os honorários de sucumbência são divididos entre os procuradores. Da mesma forma quando há acordo nas ações.
Não seria mais justo tal verba se destinar à saúde, à educação ou à segurança dos cidadãos?