Na sessão extraordinária realizada no dia 09 de julho, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o projeto que autoriza a utilização de recursos federais destinados à segurança pública para custear as operações extraordinárias da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional (DERSO), e poderá garantir beneficio diretamente aos policiais militares e bombeiros militares empregados nas ações operacionais. A aprovação representa um importante avanço para o fortalecimento da segurança pública no Estado.
A proposta teve origem em uma iniciativa do deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), que defendeu a criação de um mecanismo legal para permitir o uso de verbas provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), convênios, transferências voluntárias da União, emendas parlamentares federais e outras fontes legalmente destinadas ao setor, evitando novos impactos permanentes aos cofres estaduais.
O projeto aprovado estabelece que os policiais militares e bombeiros militares empregados em operações extraordinárias da DERSO poderão receber indenização por hora efetivamente trabalhada, fixando os valores de R$ 57 por hora para Oficiais e R$ 56 por hora para Praças.
Segundo o parlamentar, a medida amplia a capacidade operacional das forças de segurança, garantindo que policiais militares e bombeiros possam ser empregados em operações extraordinárias com o recebimento de indenização por hora efetivamente trabalhada, utilizando recursos externos destinados especificamente ao fortalecimento da segurança pública.
O texto aprovado mantém o caráter indenizatório da verba, sem incorporação aos vencimentos ou reflexos em férias, décimo terceiro salário, aposentadoria ou outras vantagens funcionais. Além disso, estabelece que os pagamentos somente ocorrerão quando houver disponibilidade financeira proveniente das fontes autorizadas, sem criar obrigação futura para o Estado.
Para Jesuíno Boabaid, a aprovação representa uma importante conquista para a segurança pública de Rondônia.
“Nosso objetivo sempre foi fortalecer a atuação das forças de segurança utilizando recursos federais já existentes, permitindo mais operações, maior presença policial e combate mais eficiente às organizações criminosas, sem aumentar as despesas permanentes do Estado.”
A aprovação do projeto demonstra o reconhecimento da importância de buscar alternativas responsáveis para ampliar a atuação operacional das corporações, especialmente diante do crescimento da criminalidade organizada e da necessidade de reforçar o policiamento em regiões estratégicas do Estado. A expectativa agora é pela sanção da matéria, para que as novas regras possam entrar em vigor e contribuir para o fortalecimento das operações da DERSO em Rondônia.
