Ocorre que na referida lei, foi acrescentado o artigo 4º B, que diz: “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia deverão providenciar, de forma gratuita e sem qualquer ônus para a administração pública ou para o particular, policiamento ostensivo e projetivo, com o objetivo de preservar o patrimônio público e garantir a ordem e a segurança no Parque de Exposições, durante as 24 horas do dia, no período do evento”.
Diante disto, o presidente Jesuino Boabaid foi até à Assembleia Legislativa e se reuniu com o deputado Ezequiel Neiva, autor da lei, para debater e entender melhor quais as diretrizes. Através da Lei ordinária nº 4.219, de 18 de dezembro de 2017, foi criada a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional (Derso), no âmbito das corporações militares do Estado de Rondônia.
O parlamentar, por sua vez, alegou que em nenhum momento a lei foi criada para restringir o pagamento da Derso ou alguma outra remuneração aos policias e bombeiros militares. Neiva afirmou que o intuito é que as feiras menores, principalmente as que ocorrem no interior do estado, tenham custos com a utilização dos serviços dos policiais e bombeiros militares do Estado.
“Em nenhum momento eu quis restringir para que os policiais e bombeiros deixassem de receber o Derso, jamais, nunca pensei nesta hipótese”, afirmou o parlamentar.
O deputado enalteceu o ex-deputado Jesuino Boabaid, o reconhecendo como um grande defensor da categoria dos militares, destacando, ainda, que o Comandante Geral da Polícia Militar não entendeu que a lei, da forma que está, causaria prejuízo aos militares.
Todavia, o parlamentar afirmou que irá fazer ajustes à lei, para que não haja mais dúvidas, e irá levar para apreciação na próxima quarta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado.
O presidente Jesuino Boabaid agradeceu ao deputado Ezequiel Neiva e salientou que a associação está sempre acompanhando os trabalhos da Assembleia Legislativa, para evitar que policiais e bombeiros possam ser prejudicados de qualquer forma.
“Esse é o nosso trabalho como presidente, estar sempre atento ao que acontece no legislativo do estado, pois um mínimo descuido pode resultar em um grande prejuízo para toda a classe de militares do nosso Estado”, finalizou Jesuino Boabaid.
