Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) padronizou o modelo de identidade funcional para policiais militares de todos os estados e o Distrito Federal. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/8).
A norma estabelece uma série de padrões técnicos a serem obedecidos, que vão desde o material usado até o tipo de tinta da impressão. As carteiras deverão conter, além dos dados pessoais de cada policial, a respectiva foto e os brasões da Polícia Militar e da República. Também deve constar o tipo sanguíneo do agente de segurança.
A exemplo do que já ocorre com todos os novos documentos de identificação emitidos no Brasil, a identidade militar deverá conter um código QRverificável pela câmera dos aparelhos celulares. Além da versão em cartão, cada estado fica autorizado a criar a própria versão digital da carteira de identificação.
No caso de militares da ativa, o documento deve conter ainda a informação de que o portador possui livre porte de arma e tem franco acesso a locais sujeitos à fiscalização da polícia no exercício das atribuições. Na identidade corporativa dos aposentados também deve constar o direito ao porte de armas, com a diferença de poder carregá-las apenas nas hipóteses previstas em lei para policiais reformados.
A portaria também estabelece que os aplicativos da carteira militar digital estejam disponíveis, obrigatoriamente, nas lojas digitais dos sistemas IOS (Apple) e Android.
O app deverá ter sistema de controle que o impeça de ser ativado em vários dispositivos, bem como a associação biométrica do celular com senha de acesso ao documento. Além disso, deverá dispor de comparação facial para ativação do dispositivo.
Outro item de segurança é a impossibilidade de se fazer o print screen da tela. Somente será possível exportar no formato PDF a cópia do documento, mediante registro de histórico de emissões. Todas essas medidas foram adotadas para evitar fraudes.
