Durante sessão legislativa extraordinária realizada nesta última quarta-feira (16) o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) mostrou força legislativa após reverter os vetos dados pelo Governo de Rondônia aos seus projetos de Lei que favoreciam policiais militares e profissionais de segurança pública que haviam sido aprovados no parlamento.
O primeiro veto derrubado foi o do projeto que Institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia. O deputado afirmou sobre a importância das diárias especiais serem voluntárias.
Logo em seguida os deputados derrubaram mais vetos dados pelo Governo ao deputado Jesuíno Boabaid, entre eles os projetos que proíbem que seja retirado o salário de policiais da reserva que percam sua farda por ação judicial e o projeto que autoriza a doação de arma ao agente de segurança pública na situação de inativo ou aposentado.
Vetos totais rejeitados:
183/2022 – Veto total ao Projeto de Lei nº 1665/2022 que “dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.219, de 18 de dezembro de 2017, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid, que ‘institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional – DERSO no âmbito das corporações Militares do Estado de Rondônia’”.
184/2022 – Veto total ao Projeto de Lei nº 1666/2022,de autoria do deputado Jesuíno Boabaid, que “dispõe sobre a perda dos proventos adquiridos dos agentes de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal) e servidores públicos civis, na situação de inativo ou aposentado, quando da perda da função pública por sentença judicial, no Estado de Rondônia”.
187/2022 – Veto total ao Projeto de Lei nº 1697/2022, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid, que “acresce o art. 12-A e revoga o art. 12, do Decreto-Lei n° 34, de 7 de dezembro de 1982, que ‘dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências’”.
185/2022 – Veto total ao Projeto de Lei nº 1668/2022 que “autoriza a doação de armas de fogo pertencentes ao Governo do Estado de Rondônia aos Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Policiais Penais, após o ato de aposentadoria, reserva, reforma ou transferência para a inatividade”.
O deputado Jesuíno Boabaid se tornou uma das vozes críticas ao atual Governo do Estado mais ecoantes da Casa de Leis, o travamento de pautas é uma prática comum nas relações entre os poderes legislativo e executivo em qualquer sistema democrático, em muitas vezes as negociações entre as partes se torna a única alternativa de bom andamento de projetos e ações em prol da população.
