O Governador Confúcio Aires Moura (PMDB) havia encaminhado para a Assembleia Legislativa (ALE/RO), a mensagem nº 089 que trata sobre a previdência dos militares e também a mensagem nº 090, que disserta sobre as promoções dos oficiais da ativa do quadro da PMRO.
Após intervenção do deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), ambas as mensagens foram retiradas de pauta.
A mensagem nº 089 trata sobre o Projeto de Lei que revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº 3.514 de 5 de fevereiro de 2015, que ‘Cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia – QEPM/QEBM, no âmbito das Corporações Militares e dá outras providências”.
Já a mensagem nº 090 “Acrescenta alínea ‘d’ ao § 1º, do artigo 19, do Decreto-Lei 11, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
Boabaid requereu cópia na íntegra dos documentos que tangem sobre as mensagens 089 e 090, além cópia na íntegra do processo administrativo, exposição de motivos, parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, conforme o artigo 104, da Constituição Estadual e indicar o impacto financeiro da mensagem 089.
Diante dos devidos requerimentos e solicitações feita pelo parlamentar os projetos foram retirados de tramitação da ALE-RO.
“Estou fazendo meu papel de parlamentar, honrando meu compromisso com o povo Rondoniense e fiscalizando as ações do Governo do Estado” concluiu o parlamentar.
