Em recente viagem à cidade de Florianópolis – SC, o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), como presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), esteve visitando vários quartéis da Polícia Militar local, obtendo conhecimento sobre como funciona o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Em Rondônia, algumas cidades do interior já estão utilizando este modo de serviço.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é o registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até 02 (dois) anos de cerceamento de liberdade ou multa. O referido registro deve conter a qualificação dos envolvidos e o relato do fato, quando lavrado por autoridade policial, nada mais é do que um boletim de ocorrência, com algumas informações adicionais, servindo de peça informativa, para o Juizado Especial Criminal.
Vale ressaltar a economicidade de tempo e custos, quando implantado o TCO. “Quando o TCO é aplicado, evita-se a condução dos envolvidos para a central de polícia, ou seja, economia de combustível e mais, a guarnição estará de volta ao patrulhamento em poucos minutos” finalizou Boabaid.
