Foi proferida pela Juíza Maria da Penha Fontenelle, da 1ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, a decisão que trata sobre a proibição da cobrança de bandeira tarifária no Estado de Rondônia. O Deputado Estadual Jesuíno Boabaid (PMN) comemorou a decisão, pois foi um dos parlamentares que mais lutou, e ainda luta, para que haja redução no valor da conta de energia dos cidadãos Rondonienses.
Em maio de 2013 a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) editou a resolução nº 547/2013, instituindo o sistema de bandeira tarifária nos Estados da Federação interligados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), onerando aos consumidores com o pagamento de sobretaxa a depender do consumo de energia elétrica. Foram instituídas três categorias para a cobrança, nas cores verde, amarela e vermelha, com a finalidade de expressar o custo de geração de energia elétrica para o consumidor.
Na bandeira verde o consumidor não paga acréscimo no valor final. Já na bandeira amarela, o consumidor paga acréscimo de R$ 0,025 para cada quilowatt-hora e na bandeira vermelha paga incríveis R$ 0,055 por cada quilowatt-hora, o que leva ao crescente e significativo prejuízo aos consumidores, que chegam a pagar quase o dobro do valor de consumo. Insta salientar que o furto de energia, popularmente conhecido como “gato” trás grandes prejuízos para as concessionárias, porém, o prejuízo acaba sendo repassado para o consumidor que paga pela energia. O que parece vantajoso para quem furta energia, na verdade é crime previsto em lei no artigo 155 do Código Penal. Quem cometê-lo pode ser condenado a uma pena que pode variar de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
Boabaid, por várias vezes, já destacou o problema que Rondônia enfrenta quando se refere à energia elétrica, seja pelo alto preço pago pelo cidadão, seja pela série de apagões que ocorrem em todo o Estado. Na Assembleia Legislativa, Jesuíno Boabaid é um dos parlamentares que mais luta pela redução do valor da tarifa de energia, juntamente com o Presidente da casa, Maurão de Carvalho e Deputado Hermínio Coelho. Segundo Boabaid, é inadmissível um Estado comportar três usinas de energia, Jirau, Santo Antônio e Samuel e manter tarifas abusivas que estariam gerando prejuízo a população. Lembrou ainda a Comissão Especial Temporal que trata sobre a redução da cobrança de tarifa de energia. Boabaid foi juntamente com outros parlamentares à Brasília para conversar com os Deputados Federais para que estes buscassem uma forma de conversar com o Ministério de Minas e Energia, para discutir o assunto e reduzir a cobrança.
Encabeçando o “movimento pela redução da tarifa de energia”, Boabaid se reuniu no centro da Capital e conversou com vários cidadãos, dentre eles empresários da região, que estavam insatisfeitos com o absurdo pago pela energia elétrica na Capital. Em seguida o parlamentar realizou carreata até a frente da ELETROBRÁS, onde fez discurso declarando seu repúdio à cobrança abusiva.
Finalizando, Boabaid afirmou que não irá deixar a população desamparada. “Muito me agradou a decisão da Juíza. A população de Rondônia não deve pagar estes valores exorbitantes cobrados pela ELETROBRÁS, e eu continuarei ao lado dos cidadãos, buscando sempre reduzir o valor da tarifa de energia até que se chegue a um valor considerável a ser pago pelo contribuinte” concluiu.
