ABSURDO-Senado aprova projeto para punir abordagem policial motivada por preconceito

WhatsApp

O Senado aprovou um projeto que pune agentes públicos e profissionais de segurança por abordagens motivadas por preconceito. A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) após a morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, espancado em um supermercado Carrefour de Porto Alegre no dia 19 de novembro.

A proposta proíbe a atuação de agentes públicos, civis ou militares, motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual. O dispositivo alcança desde ações relacionadas à segurança pública até inspeções e vistorias.

Atualmente, o Código Penal prevê detenção de seis meses a três anos para um agente público que praticar violência no exercício da função, além da pena correspondente à violência em si. O projeto do Senado, que seguirá para a Câmara, aumenta a pena em 50% se o crime tiver motivação por discriminação ou preconceito. A proposta coloca a mesma punição na Lei de Crimes Raciais e também na Lei de Abuso de Autoridade, voltada a policiais, promotores e outras autoridades.

“A votação desse projeto vai fazer com que diminua, com que se reduza, pelo menos reduza a violência contra o povo negro e todos os discriminados”,afirmou Paulo Paim, destacando que a medida foi aprovada pelos senadores. no Dia Internacional dos Direitos Humanos. Se aprovada na Câmara, a proposta dependerá ainda de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: noticias.uol

Deixe um comentário

Seja um associado

Os melhores benefícios e lutas pelas causas dos praças e familiares dos policiais e bombeiros militares do estado de Rondônia

Duvidas?

Fale com a equipe da ASSFAPOM por um dos canais de atendimento.

Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia

Rua Padre Augustinho, 2877 - Liberdade, Porto Velho - RO, 76803-858

CNPJ: 11.170.355/0001-45