BRASÍLIA- O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares . A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito qualquer veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado .
Principais pontos
Policiais militares e bombeiros:
- Idade mínima: não há.
- Equiparação salarial: policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).
- Tempo de serviço (contribuição): sobe 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais,
- Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos.
- Alíquota de contribuição: 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas) a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota sobe para 10,5%
- Promoção automática a um posto superior: acaba, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos.
Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.
Forças Armadas
Tempo de serviço: sobe de 30 anos para 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer reserva pelas regras atuais
Alíquota de contribuição: sobe de 7,5% para 9,5% a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, alíquota sobe para 10,5%. Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais
Idade mínima: não há
Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuam com direito à integralidade (último salário da carreira e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).
Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:
Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos)
Habilitação militar (por cursos realizados): o reajuste varia entre 26% e 73%
Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que variam entre 5% e 32% , de acordo com a patente
Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia
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Reajuste no soldo:
Soldados: 3,77%
Alunos em escola de formação: 13,44%
Ajuda de custo na transferência para a reserva: o valor que corresponde a quatro vezes o soldo dobra para oito vezes.
