O reajuste salarial de 5,87%, proferido pelo Governo de Rondônia aos servidores públicos e não estendido aos policiais militares da reserva e pensionistas, continua na pauta de trabalhos da ASSFAPOM.
Durante toda a semana o presidente da entidade, Jesuíno Boabaid, realizou uma série de reuniões com autoridades públicas estaduais, para debater o tema e buscar a extensão do benefício a esses servidores que ficaram fora do reajuste.
No primeiro encontro realizado com os procuradores do IPERON (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia) Thiago e Roger, Jesuíno obteve o relatório que deixa claro que o reajuste apenas poderá ser estendido, caso o Tribunal de Contas do Estado, altere as decisões onde determinou ao Governo Estadual que elaborasse leis especificas sobre os militares de Rondônia em caso de reajuste salarial dos servidores públicos.
O fato é que a determinação já havia sido encaminhada pelo TCE/RO ao Poder Executivo Estadual desde o ano de 2013, porém, algum possível erro na elaboração da lei que garantiu o reajuste aos servidores de Rondônia não seguiu o determinado pelo Tribunal de Contas.
“Acreditamos que houve alguma falha por parte dos técnicos do Governo, que não se atentaram à determinação expedida pelo Tribunal, mas vamos buscar o entendimento sobre qual o motivo do não cumprimento dessa ordem, pois sabemos que essa situação vem trazendo transtorno à tropa”, disse Jesuíno Boabaid.
Na última sexta-feira (25) Jesuíno Boabaid, se reuniu com os conselheiros do TCE/RO, Edilson de Souza Silva e Wilber Coimbra, para entender, de forma mais nítida, a determinação encaminhada pelo Tribunal ao Governo no ano de 2013.
Os Conselheiros apresentaram decisão ao presidente da Assfapom, onde o Ministério Público Estadual entrou com uma medida para que fossem suspensos e devolvidos todos os reajustes dos servidores públicos militares de Rondônia, que não foram editados por lei aos militares.
Por esse motivo TCE/RO decidiu expedir a determinação para que o Governo tomasse conhecimento da lei que determina a diferenciação do servidor público civil e militar.
Os conselheiros se demonstraram solidários às reivindicações da ASSFAPOM em relação à extensão do reajuste aos militares e afirmaram que a solução poderia ser o encaminhamento de um projeto de lei pelo executivo, para retificar os reajustes dos servidores militares em Rondônia.
Em seguida, Jesuíno entrou em contato com a assessoria do Governo e foi informado que na segunda-feira (28) representantes do Estado irão se reunir com o Tribunal de Contas para buscar uma solução.
Em último caso o executivo estadual encaminhará para a Assembleia Legislativa de Rondônia a retificação do projeto de lei 3343 que trata sobre o reajuste anual dos servidores públicos e que irá acrescentar a nomenclatura militar.
“A ASSFAPOM é uma entidade que busca a melhoria das condições de trabalho e vida dos militares. Estamos na luta para que a lei seja cumprida e estaremos vigiando todo o processo em relação a esse caso até a certeza de que a extensão do reajuste chegará a todos os militares da inatividade, bem como aos pensionistas”, concluiu Jesuíno Boabaid.
