No primeiro caso, que diz respeito ao Posto do João Paulo II, a Juíza, Silvana Maria de Freitas, suspendeu o processo pelo prazo de 25 dias, haja vista o responsável se comprometer em sanar os principais problemas do local. Veja parte do despacho: “Conciliação em 21/11/2012 às 08:30 Instalada a audiência, foi constatada a presença das partes acima mencionadas. O diretor do João Paulo, coronel Caieiro reconhece que a porta de vidro pode ser um fator de exposição dos policiais e informa que já iniciou conversação com o Comandante Geral e, inclusive, já foi efetuada a medição para a substituição da porta. Será devidamente avaliado se será mantida a porta de vidro ou se haverá sua substituição por outro material mais seguro. Esta questão ficará a critério técnico dos responsáveis pela Segurança Pública. Quanto à iluminação, já foi providenciada a correção. O representante da Unidade Hospitalar compromete-se ainda a solucionar também a questão relativa ao ar-condicionado, providenciando a substituição daquele existente no local…”.
Referente aos presídios, a magistrada designou uma nova audiência para o dia 5 de dezembro de 2012, o qual proferiu o seguinte despacho:” Pela SEJUS foi informado que existe em trâmite projeto para reconstrução do Presídio Ênio Pinheiro, justificando assim a adoção de medidas meramente paliativas enquanto não concretizarem o projeto. Informam que para sanar os problemas apontados, necessitam efetuar levantamentos, inclusive de custos para que a questão possa ser regularmente encaminhada. Comprometem-se a trazer o levantamento para a próxima audiência, já com indicativos dos caminhos burocráticos a serem seguidos…”
O Presidente da ASSFAPOM informa aos associados que há outras ações civis públicas, que trata sobre as condições de trabalho dos militares e melhorias para categoria, que estão em andamento e outras que serão impetradas no judiciário. Jesuino reitera o chamamento a todos os Policias Militares que ainda não tiveram a oportunidade de se associar, para fazer parte desta história de LUTAS e CONQUISTAS.
Jesuino Boabaid- Presidente.
Autor: Ada Dantas- SRTE/RO-1150.
