Previdência dos militares: comissão da Câmara aprova mudanças nas regras de aposentadoria

quarta-feira, 23/10/2019 às 23h54min
Previdência dos militares: comissão da Câmara aprova mudanças nas regras de aposentadoria

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.

Para concluir a votação na comissão, os parlamentares ainda precisarão analisar alguns destaques (sugestões de alteração do texto), o que deve ocorrer somente semana que vem.

O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderá seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

O PT era um dos partidos que pretendiam recorrer para levar a votação ao plenário.

No entanto, em um acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), os parlamentares petistas concordaram em desistir do recurso em troca de o relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), acolher uma mudança sugerida por eles.

A negociação envolveu a retirada de um bônus de 10% concedido aos generais quando passam para a inativa e a inclusão da concessão de 10% de aumento aos militares que ocuparem postos de comando.

O PSOL chegou a anunciar a intenção de entrar com recurso, mas, sozinho, o partido não tem número suficiente para apresentar o pedido – são necessárias ao menos 51 assinaturas.

A bancada do PSOL tem dez deputados, mas parlamentares de outros partidos, como PSB, já sinalizaram que trabalharão para conseguir apresentar o recurso.

O recurso teria que ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara, que encaminharia o pedido para votação em plenário.

Mudanças

A fim de garantir a votação nesta quarta, o relator fez algumas mudanças de última hora no seu texto.

Além da alteração acordada com o PT, foi retirada do texto uma palavra que, na avaliação de alguns deputados, poderia impactar direitos adquiridos pelas forças de segurança nos estados.

Na terça-feira (22), Vinícius Carvalho já tinha feito outras modificações, incluindo uma que permite que estados e União definam, por lei ordinária, alíquotas previdenciárias para as categorias a partir de 2025.

A mudança foi feita após pressão de governadores. Segundo o relator, a possibilidade de a União também definir novas alíquotas foi incluída para haver simetria com os estados.

O projeto

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos.

Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos e de R$ 33 bilhões em vinte anos.

Em relação aos policiais e bombeiros, o relator apresentou estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indica que, em dez anos, a economia será de R$ 29 bilhões e de R$ 91 bilhões, em vinte anos.

Entenda outros pontos do projeto:

  • transferência para reserva remunerada: aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
  • aumento gradual da alíquota previdenciária de 7,5% para 10,5%. Com o novo relatório, estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025;
  • taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares;
  • pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde;
  • com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos citados acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social);
  • alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde;
  • ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para o período de 50 a 70 anos;
  • redução do número de categorias que podem ser enquadradas como dependentes dos militares;
  • redução do efetivo de militares em 10% em 10 anos. Atualmente, o efetivo é de 55% de militares temporários e de 45% de carreira;
  • criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32%, no caso de coronéis e subtenentes;
  • mudança nas regras do Adicional de Habilitação, parcela mensal paga para militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento. O adicional já existe atualmente e a intenção é fazer a reestruturação em 4 anos;
  • aumento da indenização que o militar recebe quando vai à reserva – chamada de Ajuda de Custo. A ajuda de custo passa de 4 para 8 vezes o valor da remuneração e é paga uma única vez.
Fonte: G1