Bombeiros e policiais militares estão mantidos no parecer da reforma da Previdência elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), apesar da retirada dos estados do parecer. O substitutivo prevê que a União terá competência para legislar sobre regras gerais de pensões e transferência para a inatividade dos militares estaduais. Mas, ao contrário do que se imaginava antes, os governos dos estados poderão determinar as contribuições previdenciárias cobradas dos seus militares.
“Não há referência a alíquotas de contribuição no relatório, de maneira que os estados poderão estabelecer suas alíquotas”, esclareceu o assessor jurídico do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Wagner Souza.
Sobre as regras de pensão e de tempo de contribuição para militares poderem ir para a reserva, Souza explicou que “regras específicas poderão ser editadas pelo estado”. “Enquanto não for editada lei complementar que trata da matéria, aos militares estaduais se aplicarão os mesmos requisitos requisitos previstos ao militar das Forças Armadas”.
