A denúncia contra o governador foi encaminhada à Assembleia Legislativa através do ofício 127/PRES- ASSFAPOM/2013 com data de 28 de agosto de 2013, sendo recepcionado na Corregedoria Geral da ALE na mesma data… A Corregedoria Geral da Assembleia Legislativa de Rondônia, recebeu hoje (28 de agosto), denúncia de corrupção contra o governador Confúcio Moura. O denunciante é Jesuino Silva Boabaid, presidente da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia. Destaca o documento: “Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência, com base no Artigo 66 e 67 da Constituição Estadual de Rondônia, a abertura de uma CPI contra o governador Confúcio Aires Mouras, em caráter de urgência, suspendendo-o de suas funções, como reza o parágrafo 1º do artigo 67 da Constituição Estadual”.
A denúncia contra o governador foi encaminhada à Assembleia Legislativa através do ofício 127/PRES- ASSFAPOM/2013 com data de 28 de agosto de 2013, sendo recepcionado na Corregedoria Geral da ALE na mesma data.
Jesuino Silva Boabaid ao ingressar com a representação contra o governador Confúcio Moura, amparou-se juridicamente no que preceitua a Constituição Estadual: “São crimes de responsabilidade os atos do governador do Estado que atentem contra a Constituição Federal, esta Constituição e, especialmente contra a probidade da administração”. Neste sentido, salientou, “justifica-se a abertura de processo contra o governador, pois existem vários indícios de crimes contra a administração pública por parte de Confúcio Moura”.
O presidente da Assfapom, Jesuino Silva Boabaid representou contra o governador com base nos seguintes fatos:
1º – Na Operação Termópilas seu afilhado, Rômulo que foi preso, é encontrado na casa do governador Confúcio Moura, e tudo indica que o Governo tinha ciência de todos os crimes cometidos pela quadrilha que desviou cerca de R$ 250 milhões de reais da saúde.
2º – Foram apresentados vários cheques da Multimargens pago ao seu cunhado Assis e suas irmãs (Círia Moura e Cláudia Moura), como propina, pessoas estas ligadas diretamente ao governador Confúcio Aires Moura, o qual também a relatos que a própria esposa do governador recebeu valores em sua conta bancária.
3º – Foram apresentados vários extratos de depósitos ilegais em um banco de Brasília, na época da campanha eleitoral do governador Confúcio Moura, não declarados no TRE-RO, assim, o mesmo cometeu em tese, crime eleitoral e não poderia continua em seu mandato de governador.
4º – O governador pagou um apartamento de luxo, com valores superfaturados, conforme parecer do Tribunal de Contas de Rondônia, para o assessor especial do Estado, utilizados por membros de ORCRIM, presos nesta última operação.
Ao final da representação, pedindo a instalação de CPI, o presidente da associação, desta que apesar da gravidade das denúncias, até o momento o governador Confúcio Moura não sofreu nenhuma sanção e nem houver a abertura de procedimento administrativo, como reza a Constituição Estadual.
