Durante a reunião, o presidente Hermínio Coelho solicitou a Jesuíno Boabaid que encaminhasse as propostas de leis de competência do legislativo e garantiu juntamente com os demais deputados que irá se empenhar em validar esses projetos que resolveria em grande parte os problemas de muitos policiais e bombeiros militares de Rondônia.
Entre esses projetos, está a alteração da lei de promoção por antiguidade dos Praças da PM/RO, sem a qual, atualmente um Policial Militar demora em média 15 anos para receber a sua primeira promoção à Cabo, com a promulgação da nova regulamentação esse tempo de espera reduziria mais da metade.
“Sem a validade dessa lei os praças da polícia militar de Rondônia estão sendo duramente prejudicados, frente ao procedimento de promoção dos oficiais, que segue antiguidade e merecimento. A sociedade sabe da importância do trabalho dos praças e por isso junto com o deputado Hermínio Coelho, a ASSFAPOM irá até as ultimas instâncias na luta pela valorização desses profissionais”, disse Jesuíno Boabaid.
Na pauta ainda está contida a proposta de projeto de lei que veda a instauração de processo administrativo ou procedimento análogo contra policiais civis e militares em razão do exercício do direito de pensamento, consciência, crença religiosa, convicção filosófica ou politica, entre outras situações que se caracterizem perseguições ocasionadas por censura.
“O policial tem seu direito de expressão, pois é um ser humano como qualquer outro, porém atualmente o estatuto e as leis que regem os militares estaduais os colocam em uma mordaça, e aqueles que se prezam ao direito constitucional de expressão acabam punidos e muitas vezes excluídos das corporações, isso precisa acabar, pois estamos vivendo em pleno século 21 e não a mais espaço para a censura de pensamento”, finalizou Jesuíno Boabaid.
