O deputado Euclides Marciel defendeu na plenária a derrubada do veto, alegando que não seria inconstitucional e que não ocasionaria nenhum prejuízo para o IPERON, afirmou ainda que em conversa com o governador, o mesmo se comprometeu a não entrar com a Adin- Ação Direta de Inconstitucionalidade, porém o deputado não acompanhou a votação deixando o parecer à mercê do Deputado Neudi, o qual foi áspero e enfático em dizer que o projeto era inconstitucional, sem nem ao menos conhecer da matéria.
Na realidade pela falta de um representante conhecedor da legislação militar, os deputados engoliram o “conto do vigário”, pois acreditaram na ladainha do secretário da SESDEC, Marcelo Bessa, do Coronel Cesar, Coronel Tomazone e demais Oficiais da alta cúpula da PM, que não vem contribuindo para a valorização dos militares. Com a nova lei de tempo de serviço o direito de ir para a inatividade com um posto ou graduação foi retirado pelos deputados, haja vista no Decreto 9-A de 1982 (Estatuto da PM e BM-RO) em seu artigo 50, parágrafo II que diz: Os subtenentes quando transferidos para inatividade, terão proventos graduados sobre o soldo correspondente ao posto de Segundo- Tenente PM, desde que contem mais de 30 anos de serviço, do sexo masculino ou 25 anos , se do sexo feminino e o III diz: As demais praças que contem mais 30 anos de serviço, se do sexo masculino, ou 25 anos de serviço, se do sexo feminino, ao serem transferidas para a inatividade, terão os proventos calculados sobre o soldo correspondente à graduação imediata superior. Deste modo, os deputados acabaram por retirar um direito, antes consagrado, todavia destruíram o sonho dos que deram o sangue pela sociedade.
A atitude dos deputados causou revolta e aflição em todos os policiais que estavam na expectativa da aprovação do Interstício. Com isso, muitos não serão promovidos, ou seja, não terão seus direitos atendidos, fato lamentável que só vem a concretizar o desrespeito do Governo, da Secretaria de segurança, da Corporação e de alguns deputados para com a categoria Policial e Bombeiro Militar.
Todas as conquistas que a Policia e Bombeiro teve no governo Confúcio Moura (PMDB), foram através de revoltas e greves. Os 12,6% é um exemplo disso, que valeu a farda de Jesuino Boabaid, ex-policial militar, e mais de 60 processos administrativos, para todos os que lutaram. Vale ressaltar que a exclusão do ex- cabo da PM Geraldo, faz parte dessa perseguição política.
Autora: Ada Dantas- SRTE-1150.
