A recente promoção de policiais militares ao posto de 3º Sargento, realizada no dia 25 de agosto de 2024, trouxe à tona questões sobre a quantidade de vagas no quadro organizacional da Polícia Militar do Estado de Rondônia. As mudanças decorrentes da promoção geraram expectativa entre os policiais militares, principalmente em relação à publicação do novo edital para o Curso de Formação de Sargentos (CFS). A Associação dos Familiares e Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM) já se manifestou, exigindo transparência e agilidade nas informações.
Após a promoção de 25 de agosto, houve uma significativa movimentação no quadro de 3º Sargento da Polícia Militar. Contudo, a quantidade exata de vagas disponíveis após essa promoção ainda não foi oficialmente divulgada. A ASSFAPOM, através de seu presidente Jesuino Boabaid, em conformidade com a Lei Federal de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) e respaldada pelo inciso XXXIII do artigo 5º, pelo inciso II do § 3º do artigo 37 e pelo § 2º do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, solicitou formalmente essas informações à corporação.
Outro ponto de interesse é a publicação do próximo edital do Curso de Formação de Sargentos (CFS). O curso é essencial para a ascensão na carreira militar e é esperado que o novo edital contemple as vagas que surgiram após as promoções recentes.
Embora a Polícia Militar do Estado de Rondônia ainda não tenha definido uma data oficial para a publicação do edital, a expectativa entre os militares é grande. A ASSFAPOM já sinalizou que, caso não sejam atendidas as solicitações de informação, poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir o direito dos policiais militares associados.
“A possível Ação Civil Pública visa resguardar o direito à promoção dos policiais militares, garantindo que todas as etapas legais e regimentais sejam cumpridas pela Polícia Militar“. Finalizou Dr. Jesuino Boabaid.
