ASSFAPOM DEBATE PLEITO DA CATEGORIA NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO JUNTO AO DEPUTADO JESUINOASSFAPOM DEBATE PLEITO DA CATEGORIA NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO JUNTO AO DEPUTADO JESUINO

PM e BM- ASSFAPOM DEBATE PLEITO DA CATEGORIA NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO JUNTO AO DEPUTADO JESUINO

Desde o dia 15 de junho a Assfapom- Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia, por sua presidente em exercício, Ada Dantas, vem debatendo com a categoria Policial e Bombeiro Militar o pleito da categoria. A finalidade das assembleias realizadas pela associação, com o total apoio do deputado Jesuino Boabaid, que se fez presente em toda a caminhada, é buscar junto ao governo a valorização profissional da categoria.

As assembleias foram realizadas em Porto Velho, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. E, por sinal, em todas as localidades as reclamações são as mesmas, ou seja, a falta de regulamentação das horas trabalhadas e a falta de lei que garante uma ascensão funcional no tempo certo. Tendo em vista que, o policial e o bombeiro não têm direito na legislação atual de perceber remuneração pelas “horas extras”, e tão pouco tem o direito de ser promovido no seu tempo certo. Também participaram das assembleias, representantes de associações de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Colorado D’ Oeste e Vilhena.

PORTO VELHO

A Assembleia foi aberta com a presidente em exercício, Ada Dantas, falando sobre o descontentamento dos Policiais e Bombeiros quanto às escalas de serviço abusivas. Todos afirmaram que precisa mudar essa realidade e que se faz necessário a regulamentação das escalas, sendo essa uma das promessas do atual governo, porém não o fez.

O advogado da associação, Dr. Fernando Albino, explanou sobre as Ações Judiciais em andamento que tratam sobre o Auxílio Transporte, o Adicional de Compensação Orgânica,Transposição dos Servidores Militares, recomposição de 13º salário e 1/3 de férias, e abriu a discussão para os associados, porém não houve dúvidas quanto às explicações, sendo aprovado por todos presentes, as devidas proposituras no judiciario.

Logo em seguida, o deputado estadual, Jesuíno Boabaid, que também se fez presente na assembleia, esclareceu quanto à necessidade de lutar pela Lei de Promoções 100% por antiguidade, que também foi prometido pelo Governador em época de campanha eleitoral. O deputado afirmou que já está tratando sobre o assunto com os demais deputados, e que seus pares já estão sensibilizados com a necessidade.

Diante da questão destacada pelo deputado Jesuíno, quanto à Lei de Promoções, os associados afirmaram que isto deve ser uma prioridade na luta, pois a lei em vigor não trás a valorização da Carreira Militar e a questão levantada com certeza trará uma grande valorização para os militares estaduais.

Outro ponto muito debatido pelos associados foi à questão da hora extra do militar, que foi vetado pelo governo no projeto de Lei que tratou sobre o Realinhamento Salarial da categoria. Todos os associados foram incisivos quanto ao retorno da hora extra.

Na assembleia, tratou-se também de uma gratificação para os polícias que trabalham no serviço operacional, pois essa é a atividade fim da Polícia, que necessita de um incentivo por parte do governo.

Outra questão debatida foi o interstício, que precisa ser reduzido.

ARIQUEMES

Chegando a uma visita informal no quartel de Ariquemes, questionado pelo deputado Jesuino os anseios da tropa, policiais afirmaram que a Lei de Promoções precisa ser renovada, pois a que se encontra em vigor não valoriza o profissional.

JARU

No percurso da viajem foi visitada a Base de Jaru, a qual se encontra no comando do Ten Coronel Iago. Toda a equipe foi recebida muito bem pelo comandante, que informou ao deputado Jesuino que estava respeitando a folga do militar, e através de compensação com folgas está conseguindo oferecer um descanso razoável aos policiais. “Aqui na base temos respeito ao policial, entendemos que isso é uma carência de todos os militares, ser tratado não como um subalterno, mas ser tratado como um profissional e acima de tudo como ser humano.” Comentou o Tem Coronel Iago.

O deputado questionou ao Coronel qual seria a maior necessidade estrutural do momento, este informou que a prioridade é um alojamento digno. Diante disso, Jesuino afirmou que estará destinando parte de suas emendas para atender essa obrigação.

JI- PARANÁ

ROLIM DE MOURA

Representantes do Município de Rolim de Moura, afirmaram que os policiais reclamam uma lei de Promoções justa, que traga motivação para o exercício da profissão. Afirmaram ainda que a falta de efetivo está causando perigo elevado naquela localidade, denunciando que o último evento passou de mil pessoas e apenas dois policiais faziam a segurança da população.

ESPIGÃO D’ OESTE

Em Espigão D’ Oeste a comitiva participou de um encontro inesperado com o governador do Estado, Confúcio Moura. Uma conversa informal entre a presidente da Assfapom, Ada Dantas, juntamente com o deputado Jesuino e Confúcio, garantiu uma reunião para o governo avaliar a proposta de alteração na Lei de Promoções. Após explanação do pleito por Ada Dantas, o governo posicionou-se favorável a mudança, caso não venha a interferir no orçamento estadual.

CACOAL

No município de Cacoal, a assembleia não foi diferente, além Lei de Promoções por antiguidade, a maior reclamação é a situação de guarnições “ilegais”, impostas pelo comando, tanto nas bases da Policia Militar, como no acompanhamento de presos, e também no serviço de rádio patrulha. Ou seja, nas bases estão pernoitando apenas um policial, e conforme diretriz operacional é proibida.

Diante da denúncia, a comitiva se dirigiu até uma base da PM, e constatou a veracidade das informações, lá se encontrava apenas uma policial feminina. O deputado informou que irá convocar os responsáveis para as devidas explicações na ALE-RO.

Já no acompanhamento de presos, o serviço deveria ser realizado por agentes penitenciários, porém está sendo feito pelos policiais. E, no que diz respeito ao serviço de rádio patrulha, há uma defasagem muito grande no Município, são apenas duas viaturas para atender toda a população.

COLORADO D’ OESTE

O representante da Associação de Colorado, afirmou que os policiais reclamam uma regulamentação das horas, pois se encontram em escalas apertadas. Disse ainda, que a Lei de Promoções deve ser uma prioridade, para trazer a valorização profissional.

VILHENA

Na realização da assembleia de Vilhena, constatou-se uma comoção dos militares quanto à falta de efetivo que está afetando drasticamente a população, levando o povo a se voltar contra os policiais. E, diante disso, o comando vem utilizando a imposição da guarnição tipo “A”, dois policiais em uma viatura, para causar uma sensação de segurança à sociedade. Policiais afirmaram que já houve um ataque à guarnição.

Os policiais de Vilhena reclamaram das escalas arrochadas, afirmando que é de grande necessidade uma regulamentação das horas trabalhadas. Porém, a principal preocupação da categoria é a ascensão funcional.

Também foi colocado em pauta a contagem do tempo do curso de formação do policial para fins previdenciários.

CONCLUSÃO

Diante de todas as denúncias e constatações das assembleias e também das fiscalizações realizadas, perfaz o seguinte pleito:

·         Lei de Promoções (100% por antiguidade) e redução do tempo para a promoção;

·         Regulamentação das Horas trabalhadas;

·         Remuneração pelo serviço extra;

·         Fim da guarnição tipo “A”;

·         Quebra do interstício;

·         Gratificação para quem trabalha no exercício operacional de RP- Rádio Patrulha;

·         Regulamentação do horário especial, para policiais e bombeiros cursar nível superior;

·         Elevação do nível da PM e BM para 3º grau;

·         Contagem do tempo de curso de formação para fins previdenciários.

Será lavrada uma Ata das assembleias e encaminhado a Pauta de Reivindicação da Categoria para a Assembléia Legislativa, na pessoa do deputado Jesuino e também para o Governo do Estado.