O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado que daria mais liberdade de expressão e opinião para agentes de segurança pública.
Na justificativa do veto, publicado nesta quarta-feira, 11, no Diário Oficial da União, Lula cita um dispositivo presente na Lei nº 4.878, de dezembro de 1965, que veda aos policiais “manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades.”
O presidente, após manifestação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também faz referência a uma lei de 1984, que se refere especificamente aos policiais militares do Distrito Federal.
Lula também pontua que, “ao garantir o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão de forma irrestrita aos profissionais da segurança pública, a proposição legislativa apresenta conteúdo impreciso, em confronto com o arcabouço normativo traçado para as categorias acima identificadas, fato capaz de ensejar múltiplas interpretações ou contradições, e promover insegurança jurídica”.
Lula justifica o veto ao trecho por este ir “contra o interesse público”. O dispositivo vetado consta de um substitutivo que foi apresentado em novembro do ano passado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP).
“Na Constituição de 1988, os militares da forças armadas e os militares dos Estados e Distrito Federal, não tiveram a permissão de manifestar seus pensamentos de forma alguma, ainda mais se for críticas ao Presidente e aos governadores, pois o próprio código penal militar de 1969 veda o militar criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno” afirmou Jesuino boabaid
“Iremos buscar os novos Deputados Federais e Senadores que foram eleitos, e irão assumir o parlamento federal neste ano de 2023, para que esse absurdo seja derrubado, ou seja, o veto seja rejeitado no Congresso Nacional, e a liberdade de manifestação seja garantida aos Policiais e Bombeiros Militares de todo o País”. Finalizou Boabaid.
