A assessoria jurídica da ASSFAPOM conquistou mais uma importante vitória para seus associados. O Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liberdade ao policial militar André Luiz Marchi, associado da entidade, após análise do pedido de habeas corpus apresentado pelos advogado Jimmy Pierry Garate.
O militar havia sido preso no dia 30 de maio, inicialmente sob acusação de desobediência, prevista no Código Penal Militar, e por porte de arma de uso permitido. A defesa demonstrou que não havia justificativa legal para a prisão preventiva, já que o policial é primário, possui residência fixa, não tem antecedentes e não ofereceu risco à sociedade ou ao andamento do processo.
O Desembargador Roosevelt Queiroz Costa acolheu os argumentos da defesa e revogou a prisão, determinando a imediata soltura do associado, salvo se houver outro motivo legal para mantê-lo detido.
O policial deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, não portar arma de fogo e manter seu endereço atualizado.
“Mais uma vez, mostramos que o trabalho sério e comprometido da nossa assessoria jurídica garante o respeito aos direitos dos nossos associados“, afirmou o Presidente Jesuino Boabaid.
Seguimos firmes na defesa dos nossos associados da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.
