A Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM), presidida pelo advogado Dr. Jesuíno Silva Boabaid, informa que irá recorrer da recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela entidade no processo nº 0003442-37.2014.4.01.4100, referente à transposição de policiais e bombeiros militares para o quadro em extinção da União.
A decisão, proferida em 27 de outubro de 2026, manteve o entendimento contrário à transposição dos militares admitidos pelo Estado de Rondônia entre 16 de março de 1987 e 31 de dezembro de 1991, com fundamento no IRDR nº 73 do TRF1.
Para a ASSFAPOM, trata-se de mais um capítulo de uma longa batalha que ultrapassa décadas e que vem causando indignação, sofrimento e insegurança aos militares e seus familiares.
MAIS DE 20 ANOS DE ESPERA: QUANTOS AINDA TERÃO QUE MORRER?
A entidade destaca que vários militares já faleceram sem conseguir ver solucionada definitivamente a questão da transposição. Muitos dedicaram suas vidas à segurança pública, enfrentaram dificuldades, arriscaram suas próprias vidas e envelheceram aguardando o reconhecimento de um direito que entendem possuir.
O tempo está passando, os militares estão envelhecendo e muitos estão morrendo sem uma resposta definitiva da Justiça.
A ASSFAPOM manifesta preocupação com a postura da União nas disputas judiciais que envolvem possíveis impactos financeiros aos cofres públicos.
Na avaliação da entidade, as dificuldades enfrentadas pelas contas públicas federais não podem servir de justificativa para prolongar indefinidamente discussões que envolvem direitos de servidores que aguardam há décadas.
É CHEGADA A HORA DE UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO
O presidente da ASSFAPOM, defende que chegou o momento de uma mobilização forte, organizada e pacífica de todos os militares que ainda aguardam a transposição, incluindo ativos, veteranos, pensionistas e familiares.
“Não podemos aceitar que o tempo seja o maior inimigo daqueles que dedicaram suas vidas ao Estado. Muitos companheiros já morreram esperando. O processo ainda poderá levar anos até uma solução definitiva. E a pergunta que precisamos fazer é: quantos outros militares irão morrer antes que essa discussão termine?”
A entidade ressalta que a luta não pode ficar restrita aos tribunais. É necessário ampliar o diálogo institucional, buscar apoio das entidades representativas e cobrar das autoridades competentes uma solução definitiva para essa questão histórica.
ASSFAPOM NÃO VAI DESISTIR
A associação informa que sua assessoria jurídica adotará as medidas recursais cabíveis, buscando o reexame dos fundamentos jurídicos apresentados, especialmente quanto às particularidades do regime dos policiais e bombeiros militares e à interpretação do artigo 89 do ADCT e da Lei Complementar nº 41/1981. A ASSFAPOM reafirma que continuará atuando em defesa dos militares e de seus familiares, utilizando os instrumentos jurídicos e institucionais disponíveis.
“Não estamos falando apenas de processos, números ou despesas públicas. Estamos falando de vidas, de famílias e de homens e mulheres que aguardam há mais de 30 anos. A Justiça precisa compreender que, para muitos, o tempo já acabou. Não podemos permitir que essa espera continue indefinidamente.”, destaca a presidência da entidade.
A ASSFAPOM conclama os interessados a permanecerem unidos e atentos aos próximos desdobramentos judiciais, reafirmando que a busca pelo reconhecimento dos direitos discutidos na ação continuará.
