Um alerta feito pelo presidente da ASSFAPOM, Jesuíno Boabaid, acendeu a preocupação sobre a aposentadoria dos praças da Polícia Militar em Rondônia. Segundo ele, as alterações na Lei nº 13.954 trazem impactos diretos tanto para militares da ativa quanto para os inativos.
De acordo com Boabaid, as mudanças fizeram com que os recursos destinados à aposentadoria de policiais e bombeiros militares deixassem o Instituto de Previdência do Estado de Rondônia (IPERON), transferindo essa responsabilidade para o próprio Estado.
No entanto, uma análise do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) apontou a possibilidade de insuficiência de recursos no futuro, o que pode comprometer o pagamento dos militares que estão e irão se aposentar, levantando o risco de colapso no sistema previdenciário da categoria.
O presidente da ASSFAPOM também destacou que os militares não podem ser tratados como servidores públicos comuns, considerando as particularidades da profissão, marcada por pressão constante e alto desgaste físico e psicológico.
“A lei passou a obrigar todos os policiais militares, ativos e inativos, a contribuírem. Querem nos tratar como iguais, mas não somos. O militar não tem jornada de trabalho regulamentada, está sempre à disposição da sociedade e não recebe adicionais como insalubridade, risco de vida ou periculosidade”, afirmou.
Outro ponto destacado é a baixa expectativa de vida na carreira militar, que, segundo ele, gira em torno de 54 anos, reflexo direto das condições de trabalho enfrentadas pela categoria.
Por meio da atuação da ASSFAPOM, Jesuíno Boabaid afirmou que seguirá mobilizado na defesa dos direitos dos praças, especialmente no que diz respeito à garantia de uma aposentadoria segura.
