O juiz Fabio Roque, da 17ª Vara da Justiça Federal na Bahia, determinou a revogação da prisão preventiva de Marco Prisco, líder da última greve dos policiais militares, ocorrida em abril deste ano. A decisão é desta sexta-feira (30), mas o vereador do PSDB continua como réu e aguarda julgamento do pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Justiça Federal, que mandou prendê-lo logo após a greve, Prisco vai ter que pagar 30 salários mínimos – que dá R$ 21.720 -, vai ser monitorado com tornozeleira eletrônica, não pode ter contato com diretores das associações, inclusive da Aspra, entidade que preside.O vereador também deve se apresentar à Justiça e ser detido aos fins de semana. Por volta das 19h, a fiança ainda não tinha sido paga.
“As restrições foram até uma sugestão dos advogados para garantir que não haverá outra greve. Acredito que não haja recurso contra a decisão porque não há fatos novos. A decisão determina que ele não se aproxime de quarteis, não participe de assembleias”, diz o diretor jurídico da Aspra, Fábio Brito.
Três advogados acompanham o cumprimento da decisão em Brasília. Segundo Fábio Brito, Prisco já sabe da decisão. “A reação foi de imensa alegria. Até os agentes comemoraram”, respondeu. A equipe jurídica aguarda o recebimento do alvará e afirma que ele deve ser libertado até as 23h desta sexta-feira. Brito acrescenta que o vereador só deve chegar a Salvador na tarde de sábado (31).
Prisão domiciliar
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer, recomendou ao STF que fosse negada prisão domiciliar ao vereador de Salvador Marco Prisco. Ele sugere que Prisco, que está internado em um hospital de Brasília, seja transferido para o presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Com base no parecer, o ministro Ricardo Lewandowski deverá decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo vereador.
A perícia médica foi feita a pedido de Lewandowski, após o vereador requerer prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde. Ele informou ao Supremo ter sofrido infarto do miocárdio dentro da prisão, além de ter refluxo gástrico grave e úlceras hemorrágicas.
Prisão
O vereador foi detido em abril em prisão preventiva para “garantia da ordem pública” após o início de uma paralisação da polícia baiana. Segundo a decisão, Prisco foi preso em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde.
Prisco foi transferido na noite de quarta-feira (14) do Hospital de Base para o Hospital Regional da Asa Norte. O vereador havia sido encaminhado para o Base no dia 4, após se queixar de fortes dores no peito. O vereador passou por procedimento cirúrgico e, na quinta-feira (8), recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele foi internado no local por ser a unidade que poderia dar maior suporte no atendimento e realizar “exames mais detalhados”, segundo nota da Secretaria de Saúde.
