O deputado estadual Jesuíno Boabaid(PSD) promoveu, na manhã de quarta-feira(19), uma audiência para tratar da militarização das escolas estaduais e municipais em Rondônia. Participaram da reunião o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Padilha; coronel PM Cristina(Corpo de Bombeiros); professora Irani Oliveira, diretora-geral da Secretaria Estadual de Educação(Seduc); procurador do Estado, Lauro Lúcio Lacerda; assessor jurídico da Seduc, Abinael Carvalho; Major PM De Paula, diretor do Colégio Dom Pedro II; e a professora Larissa Pereira, coordenadora de Pedagogia do curso de Bombeiro.
Um dos pontos abordados pelo deputado, foi em relação à gestão das escolas militares em nosso Estado. Ele quis saber como essas instituições são organizadas quanto às questões financeiras, orçamentárias e todas que envolvem a administração delas.
O coronel Padilha disse que não é uma gestão única, pois, é feita de forma compartilhada. Ele explicou que dentro de uma escola militar tem um militar, mas o gerenciamento do orçamento é feito pela Seduc.
“Não se pode dizer que o corpo diretivo é só da Polícia Militar. Os professores são da Seduc. Por isso, se chama gestão compartilhada. A direção do colégio, por ser militar, é de responsabilidade militar”, afirmou.
Escolas
A representante da Seduc, professora Irani, informou que hoje são 13 escolas militarizadas em Rondônia e que há um termo de convênio. Ela disse que a partir do momento da militarização de uma escola, essa instituição passa a ser de controle da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania(Sesdec).
“Encerramos as atividades dela, enquanto escola estadual em relação a documentação estadual e tudo mais. A Seduc cede os espaços físicos, o prédio, os equipamentos e temos os convênios para os encaminhamentos dos recursos que a escola já tem por direito. A escola não sofre nenhuma perda de recursos. A coordenação pedagógica é feita pela Seduc. Temos uma parceria de gestão, mas a Secretaria de Educação faz nenhuma ou pouquíssima interferência na questão administrativa”, disse.
Outro ponto enfatizado pela professora Irani foi o de que as escolas militarizadas têm obtido excelentes resultados nas avaliações nacionais. Ela citou como exemplo os bons resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007.
A avaliação do Ideb reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações obtidas pelos estudantes. Além disso, Irani ressaltou que é grande a aceitação por parte da sociedade rondoniense das escolas militarizadas.
Na conversa foi explicado que a quantidade de policiais militares para se manter a gestão de uma escola militarizada, gira em torno de 15 pessoas. Esse número pode variar, dependendo do porte da escola, pois tem umas maiores e outras menores.
Contratação
Jesuíno Boabaid informou que apresentou uma emenda na Assembleia Legislativa, onde altera o artigo 2º, da Lei 4058. Essa lei autorizou a criação de Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Rondônia. O deputado explicou que será permitida a contratação de militares de outras forças, caso não haja interesse por policiais militares e bombeiros pelas vagas.
“Acredito também que apenas um militar da ativa na escola, está bom. O restante, todos da Reserva Remunerada(RR). Militar da ativa, não é para estar na escola. A parte pedagógica é da Seduc, a parte da doutrina é dos militares. Agora, defender que façam várias escolas para a questão política, também não é viável”, disse.
O coronel Padilha pediu a fala e afirmou que discorda da posição do deputado Jesuíno. Segundo o comandante da PM, ter apenas policiais da reserva remunerada participando da gestão das escolas militares não é interessante.
“Não posso concordar com isso. Não posso ficar refém de um RR, que eu chamo hoje e, amanhã, ele diz tchau, não quero mais. Acabou! Pura e simplesmente, eu ficar ao léu. Penso que a estrutura passa por uma questão de ordem técnica e, não, meramente política. Isso pode me criar um problema”, observou.
Ao final da audiência, o deputado Jesuíno agradeceu aos presentes e afirmou que a defesa dele é de uma política de Estado que seja voltada para o cidadão.
