DEPUTADO JESUÍNO SE REÚNE COM OS COMANDOS E GOVERNO E DISCUTE PEC QUE GARANTE DIREITO DOS MILITARES

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O deputado estadual Jesuíno Boabaid esteve em reunião na manhã desta quinta-feira, 07, com o Comando do Corpo de Bombeiros, Comando da Polícia Militar e representante da Casa Civil e Iperon para discutir alterações em pontos de uma ADI proposta governo, que prejudicaria a classe militar do Estado de Rondônia e revogaria benefícios conquistados pela categoria em governos anteriores.

O parlamentar já havia exibido insatisfação a com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governador e chegou a declarar repúdio em defesa da classe. Boabaid afirmou que se ação fosse julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, revogaria vários artigos da Constituição Estadual, que garante varios direitos dos militares de Rondônia.

Ainda na manhã desta quinta, o deputado Boabaid discutiu com o comando da PM e do BM, além da Casa Civil as alterações que garantiria aos militares a manutenção tais direitos questionada na (ADI).

Um dos pontos discutidos foi o $ 4º da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que foi alterado com a intervenção do deputado trata sobre a garantia dos proventos e outros direitos para os militares da inatividade e pensionista, que ficou com a seguinte redação: “os proventos e outros direitos do Militar do Estado na inatividade e os benefícios dos pensionistas serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração do Militar da ativa”.

O deputado visitou o procurador do Iperon logo depois do término da reunião ,Thiago Alencar, que confirmou a aceitação aos pedidos de Jesuíno em relação à alterações. O projeto de emenda à constituição deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa (ALE) em breve, já com as alterações de intervenção do parlamentar Jesuíno Boabaid.

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