Na última sessão do ano, realizada de forma extraordinária nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram diversas matérias do Executivo. A mais importante delas foi o Projeto de Decreto Legislativo PDL 182/20, que prorroga a decretação do estado de calamidade pública para até 30 de junho de 2021, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, bem como o permissivo contido no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O texto do decreto anterior do Governo, previa o estado de calamidade até 31 de dezembro de 2020 e precisou ser alterado, em razão da continuidade da pandemia e de seus desdobramentos sociais, econômicos e de saúde.
Com o avanço da doença e como forma de manter e ampliar as ações de combate ao Covid-19, o governador Marcos Rocha solicitou mais prazo ao Parlamento para efetivação de ações de enfrentamento.
