A ASSFAPOM recebeu denúncias, que Policiais Militares do 6º BPM estão sendo OBRIGADOS a TRABALHAR em sua hora-de-folga SEM RECEBER a Hora-Extra DEVIDA, além do mais sendo submetidos à exposição do CORONAVÍRUS sem nenhuma justificativa plausível, haja vista NÃO HAVER nenhuma DETERMINAÇÃO do CMDO GERAL para que a “Operação Tolerância Zero” seja realizada em Guajará-Mirim.
O Comandante Geral DETERMINOU, que o efetivo administrativo entrasse em “Home Office” e o do Serviço Operacional adequasse as escalas. Todas essas medidas foram feitas com base no ALTO ÍNDICE de contaminação pelo COVID-19, bem como o alto número de ÓBITOS no ESTADO DE RONDÔNIA. Que dessa forma, os Policiais Militares ficassem MENOS EXPOSTOS ao COVID-19.
Entretanto, a Comandante do 6º BPM, vem passando por cima da determinação do Comandante geral da Polícia Militar, onde escala os militares na folga sem pagar nenhum valor para estes.
Sabe-se que a Lei que trata da Diária Especial de Reforço ao Serviço Operacional/DERSO foi criada para remunerar o Policial Militar que for empregado em sua hora-de-folga, todavia NENHUM planejamento foi feito pela Comadante do 6ºBPM, solicitando autorização do Comando Geral da PMRO, e que a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania/SESDEC autorize para que o Policial Militar seja devidamente remunerado.
Devido a essas circunstâncias, a ASSFAPOM, vem ao público REPUDIAR esse ato da Comandante do 6ºBPM, em expor os policiais militares a um serviço extraordinário, SEM solicitar que o trabalho seja realizado na forma da lei.
“Caso não seja resolvido essa situação, no prazo mais rápido possível, a Entidade estará buscando o Judiciário, através da assessoria jurídica, e irá ingressar com uma ação judicial, pois os policiais militares, NÃO poderão ficar no prejuízo”.Finalizou Jesuino Boabaid.
