O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou neste sábado (29) que a paralisação dos policiais militares no Ceará é ilegal, mas que os PMs não podem ser tratados como criminosos.
“O governo federal vê com preocupação a paralisação que é ilegal da Polícia Militar do estado. Claro que o policial tem que ser valorizado, claro que o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso. O que ele quer é cumprir a lei e não violar a lei, mas de fato essa paralisação é ilegal, é proibida pela Constituição”, disse Moro.
A afirmação foi feita durante o 6º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) que ocorre em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, desde sexta-feira (28). Governadores de sete estados estão reunidos no evento, entre eles, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD).
A Constituição Federal proíbe a paralisação de policiais. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal, reforçou o entendimento, e estabeleceu que todas as carreiras policiais são impedidas de fazer greve.
Os PMs do Ceará desde 18 de fevereiro. Eles reivindicam aumento salarial maior do que o proposto pelo governo de Camilo Santana (PT). Homens encapuzados que se identificam policiais têm invadido e ocupado quartéis, e esvaziado pneus de viaturas para que elas não possam ser utilizadas.
Em 19 de fevereiro, homem encapuzados que estavam em uma viatura da PM obrigaram comerciantes de Sobral a fecharem as portas, e o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao avançar com uma retroescavadeira contra um grupo que bloqueava o acesso a uma unidade da PM.
Desde o início do movimento, 230 policiais foram afastados das funções por três meses por motim, insubordinação e abandono de posto. Outros 4 foram presos (3 por motim e 1 por deserção), e 43, por deserção.
Além de reajuste salarial maior que o oferecido, os PMs amotinados exigem anistia aos participantes para encerrar o movimento. O governador, entretanto, diz que a medida é inegociável. Neste sábado (29), a Assembleia Legislativa do Ceará começou a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição estadual que veda anistias.
Com motim, o número de assassinatos no Ceará mais que dobrou em fevereiro de 2020 em comparação com o mesmo mês de 2019. Foram 364 mortes neste ano, ante 153 no ano passado.
Na última segunda-feira (24), ao visitar o Ceará, Sérgio Moro afirmou havia “um indicativo de aumento de alguns crimes mais violentos”, mas que não havia situação de “absoluta desordem nas ruas”. Pouco antes, o governo do estado havia divulgado que 147 pessoas tinham sido assassinadas em 5 dias de motim.
Bolsonaro foi ‘resistente’ a envio de Forças Armadas, diz ministro
A pedido do governador do Ceará, o governo federal enviou na semana passada ao Ceará agentes da Força Nacional – composta de policiais – e, na sequência, autorizou também o empenho de militares por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Nesta semana, também a pedido de Santana, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a prorrogação da presença de militares no estado até 6 de março. Segundo Moro, houve resistência de Bolsonaro à GLO.
“O papel das Forças armadas não é o papel primário, de fato, de realizar a segurança pública. Esse é uma espécie de desvio da função primária das Forças Armadas. Então tem que existir uma situação muito grave para que seja decretada a GLO [Garantia da Lei e da Ordem], mas houve essa percepção pelo presidente [Jair Bolsonaro] que, mesmo resistente à essa questão, decretou a GLO, e o Exército foi para lá”, disse Moro.
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