A recente decisão da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) que proibiu o uso de vagas oriundas de agregação para promoções gerou forte repercussão entre os militares da ativa. A medida, fundamentada em ilegalidades identificadas no modelo anterior, trouxe à tona um problema estrutural: o travamento na carreira e a limitação de ascensão funcional.
Diante desse cenário, a Associação dos Praças e Familiares da Policia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (ASSFAPOM) passou a defender uma solução considerada mais justa e adequada para o momento: “a redistribuição do quadro atual do efetivo”.
Decisão expõe problema estrutural
A determinação do Comando Geral da PMRO proibiu promoções baseadas em vagas de militares agregados, aquelas decorrentes de policiais afastados ou em situações especiais.
Segundo análise oficial, essas vagas são consideradas precárias e sem validade jurídica para promoção, o que levou à suspensão imediata do modelo utilizado até então .
O problema é que, com isso, muitos militares passam a enfrentar:
Estagnação na carreira, redução de oportunidades de promoção e aumento da insatisfação interna.
Excedentes e gargalos na carreira
O levantamento interno da corporação aponta um cenário de desequilíbrio:
Excesso de militares em diversos postos, falta de vagas formais para progressão e o descompasso entre o efetivo real e o previsto em lei.
Há casos emblemáticos, como o de coronéis acima do número permitido, evidenciando um sistema que já não comporta a realidade atual da instituição.
ASSFAPOM propõe de imediato uma solução estrutural
Diante da crise, a ASSFAPOM defende que a saída não está na restrição das promoções, mas sim na adequação da estrutura legal ao efetivo existente.
A proposta da entidade é clara:
Redistribuição do quadro de vagas da PMRO e garantir fluxo contínuo e justo de promoções.
Segundo o entendimento da associação, essa medida:
Corrige distorções históricas, evita prejuízos a militares que já preencheram requisitos e promove justiça na progressão funcional.
Entre a legalidade e a valorização profissional
O impasse evidencia um conflito clássico na administração pública:
De um lado, a necessidade de cumprir rigorosamente a lei e de outro, a demanda por valorização e progressão dos militares.
Para a ASSFAPOM, a redistribuição surge como um caminho capaz de equilibrar esses dois interesses.
Conclusão
A crise nas promoções da PM de Rondônia vai além de uma questão administrativa, trata-se de um problema estrutural que exige solução legislativa.
A proposta defendida pela ASSFAPOM de reestruturação do quadro de efetivo desponta como alternativa viável para:
Regularizar a situação dos excedentes, restabelecer o fluxo de promoções e garantir segurança jurídica à administração e aos administrados.
Enquanto isso, militares seguem aguardando uma definição que impacta diretamente suas carreiras e expectativas profissionais.
Manifestação contraria do Comando da PM sobre as vagas dos agregados
