“DIREITO” – Presidente da ASSFAPOM viabiliza visita de familiares no Centro de Correição da PM

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Na manhã do último domingo (03), dezenas de familiares de policias militares estavam na frente do Centro de Correição, localizado na Avenida Bueno Aires, bairro Embratel, zona Centro/Norte de Porto Velho (RO). Angustiados em realizar tentativas de negociação com Major PM Frederico, comandante do centro de correição, os familiares ligaram para o presidente da ASSFAPOM (Associação dos Familiares dos Praças da Policia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia), Jesuíno Boabaid, que não hesitou em prestar apoio.

Jesuíno Boabaid, teve o conhecimento que o motivo da não permanência dos familiares nas dependências do Centro de Correição da PM/RO estava relacionado à falta de um policial militar na guarda do respectivo centro. O total para se ter um controle permitido pela administração da PM, são de três policiais, porém, apenas haviam dois na guarda naquele momento.

Boabaid fez contato com a Promotoria de Plantão do Ministério Público de Rondônia, relatando a situação pertinente no Centro de Correição da PM, em seguida assessoria da promotoria de plantão entrou em contato com coordenador do CIOP, Capitão Veronezio, onde informou o deslocamento de um policial em caráter de urgência para o referido local. O presidente da ASSFAPOM, Jesuíno Boabaid, disse as autoridades da PM e os juristas, que o preso e a família têm os sues direitos respaldados na Constituição Federal e na LEP.

E explicou ainda: “A LEP (Lei de Execuções Penais) no seu Artigo 41, inciso 10 deixa claro o direito da visita, do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados. Portanto, a justiça foi feita e as famílias realizaram suas visitas do domingo”, finalizou o presidente da ASSFAPOM, Jesuíno Boabaid.

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