Foi encaminhado para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid (PMN), visando buscar informações junto ao Comando Geral da Polícia Militar, bem como ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros no que trata sobre a convocação dos excedentes do Concurso Público da Polícia e Bombeiro Militar no âmbito do Estado de Rondônia. Agora o documento será entregue ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia, CEL PM Ênedy e também ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, CEL PM Rodrigues.
Vários excedentes do referido concurso indagaram ao Deputado Jesuíno sobre quando finalmente seriam convocados. Sendo assim, o parlamentar listou no requerimento as seguintes questões:
1 – Quantos militares foram para a Reserva Remunerada (RR) até a presente data ?
2 – Quantos militares estarão aptos para a Reserva Remunerada (RR) até dezembro de 2016 ?
3 – Qual o impacto orçamentário para a contratação de todos os aprovados da Polícia Militar?
4 – Qual o impacto orçamentário para a contratação de todos os aprovados do Bombeiro Militar?
5 – Qual o prazo para a nova convocação dos excedentes do concurso da Polícia e do Bombeiro Militar?
6 – Quantos candidatos aprovados serão chamados para a próxima academia?
Para o parlamentar, é necessário apurar tais informações, já que até o momento houve apenas uma academiada Polícia Militar. Boabaid menciona ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz:
Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.
Jesuíno destacou ainda que na primeira convocação do concurso da PMRO, foram convocados 440 candidatos aprovados para o Curso de Formação de Soldado (CFS), porém, apenas 419 ingressaram no quadro da Polícia Militar, sendo assim, restaram 21 vagas para contratação de novos policiais. “Vale salientar que, devido a falta de efetivo nestas categorias, nota-se a existência de um déficit na Segurança Pública do Estado, porém, os aprovados que aguardam contratação irão suprir parcial e temporariamente este déficit, uma vez que a tendência é de aumentar, haja vista que há servidores aguardando serem transpostos para o quadro da União Federal, para solicitar que sejam transferidos para os quadros da Reserva” concluiu Boabaid.
