O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), reuniu em audiência de Instrução Legislativa, no Plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (6), com o vice-governador de Rondônia, Daniel Parreira (PSB), o secretário de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), coronel Lioberto Ubirajara Caetano de Souza, o representante da Casa Civil, Glauber Luciano Gahyva e outros representantes da Segurança Pública de Rondônia para debater o orçamento da segurança pública e conhecer o programa Rondônia Mais Segura.
A pedido do parlamentar, o secretário de segurança, apresentou o Programa Rondônia Mais Segura. De acordo com o coronel Lioberto, o programa é resultado de uma ação conjunta entre várias secretarias, membros do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, prefeituras, sociedade e ainda mais de 300 agentes.
Durante sua explanação, o secretário explicou que o Rondônia Mais Segura envolve 15 componentes e cerca de 20 projetos e ações, algumas em curso e outras em implantação, com a meta de reduzir a criminalidade e a violência com atuação integrada e transversal de órgãos públicos do Estado, municípios e comunidade.
O secretário apontou ainda que os investimentos da segurança no programa “Segurança e Cidadania” no orçamento de 2017 foram de R$ 50.383.939,00 para custeio, sendo R$ 3.197.200,00 para apoio administrativo e R$47.186.739,00 para segurança e cidadania. Com materiais de construção e permanentes foram gastos R$ 916.050,00 e R$762.723.906,00 para folha de pagamento.
Já para o programa “Rondônia Mais Segura”, a previsão no orçamento de 2018 é de R$ 49. 156.340,00 para custeio, sendo R$ 4.591.715,00 para apoio administrativo e R$ 44.546.625,00 para segurança e cidadania. Com materiais de construção e permanentes a previsão é de R$ 10.186.950,00 e R$760.474.578,00 previstos para folha de pagamento. Conforme os dados apresentados o orçamento total da Sesdec de 2017 foi de R$ 814.023.895,00 e para 2018 a previsão é de R$819.817.868.00 o que representa um incremento de 0,71%.
O vice-governador Daniel Pereira parabenizou a apresentação do secretário e ressaltou que o problema de segurança pública é muito profundo não só em Rondônia, mas em todo o país. “A questão é que o problema mais grave no país, hoje, é o da segurança pública e para se resolver isso é preciso de dinheiro”.
Ele afirmou que pela falta de recursos as coisas só pioraram e ofereceu congratulações a administração de Vilhena pelo sistema de vigilância implantado no município. Pereira disse ter ido em 14 Estados da federação para conhecer programas de segurança pública.
Ele disse que o governo do Estado está articulando também um trabalho com os municípios para melhorar a qualidade da energia pública das cidades de Rondônia. “Acredito que essa questão também envolve a segurança pública. Com uma melhora, certamente não vai dar pra melhorar tudo, precisamos de estratégias também na educação, na saúde e afins”, disse Daniel.
Ao abordar a educação precária afetando diretamente a segurança, o vice-governador afirmou que o Poder Executivo Estadual está atrás de uma parceria junto ao Governo do Estado de São Paulo para a criação de uma Universidade Pública à Distância para os jovens do Estado. “Será de baixo custo e de alta qualidade, já que serão os professores das mais renomadas universidades do país”.
O deputado Hermínio Coelho (PDT) afirmou que, apesar dos bons projetos, o Estado na prática não realiza os trabalhos de forma satisfatória. Ele disse não acreditar nos dados apresentados pelo Coronel.
Coelho disse que se deve principalmente ir atrás de políticas públicas e aumento do efetivo, além de melhorias nos prédios. Ele usou o exemplo das Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp) que foram construídas com alto custo, mas baixa qualidade.
“As Unisp foram a maior propaganda do Estado. Tem prédio que foi inaugurado e não tem nem atendimento lá por conta da falta de efetivo. É claro que o aumento da polícia não vai resolver tudo, mas hoje temos apenas 3 mil policiais militares nas ruas sendo que o mínimo deveriam ser 8 mil”, ressaltou.
O Coronel PM Fábio Alexandre Santos França, falou sobre o orçamento da PM após a aprovação do PPA. “Em 2015 foi aprovado o PPA de 2016 até 2019, em uma sequência de orçamentos para a PM”. Segundo ele, em 2016 deveriam ter sido enviados R$14 milhões, porém a polícia recebeu apenas R$9 milhões. Este ano, o orçamento caiu de R$26 milhões para R$14 milhões e o do ano que vem está previsto uma queda de R$27 milhões para R$15 milhões na Lei Orçamentária Anual.
“Temos no orçamento custeio e investimento, como teremos essa queda sabemos que 65% do PPA será para custeio, teremos uma série de dificuldades para investimento como reforma de quartéis e afins”.
O deputado Jesuíno afirmou que os projetos apresentados pelo governo são bons, mas que é preciso correr atrás de recursos para o andamento dos mesmos. “Não Tem como viabilizar o projeto se não tiver dinheiro e, principalmente, se o governo do Estado não mudar a postura quanto a segurança pública do Estado”.
Ele pediu para que a secretaria realize um levantamento de urgência para saber quais fundos que o Estado tem com recursos sobrando que podem ser implantados na segurança estadual.
“Assim poderemos apanhar os recursos parados nos fundos e fazer uma análise para a realização de alteração na lei para que o dinheiro seja investido na polícia civil, militar e todas as outras áreas que o órgão é responsável” afirmou Jesuíno.
Segundo o deputado, caso não haja essa possibilidade deve ocorrer cortes no orçamento para que mais dinheiro seja aplicado na área.
