O presidente da Associação dos Praças e Familiares da Polícia e Bombeiro Militar do Estado de Rondônia (Assfapom), Jesuíno Boabaid, recebeu oficialmente a Portaria nº 1.947, datada de 5 de maio de 2025, publicada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O documento estabelece critérios para a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para os servidores ativos da pasta.
A publicação causou repercussão entre os militares estaduais, que imediatamente procuraram a Assfapom para questionar o motivo pelo qual a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Coronel BM Vital ainda não regulamentou dispositivos semelhantes voltados à categoria, como o quinquênio, as Licenças Especiais e até mesmo os 10 dias de férias regulamentares.
Diante da insatisfação da tropa, a Assfapom reforçou sua cobrança ao governo estadual. Segundo o presidente Jesuíno Boabaid, em dezembro 2023 foi firmado um acordo com o Executivo para garantir a continuidade da compra desses benefícios aos militares, com o objetivo de complementar a renda dos profissionais da segurança pública.
“Nosso compromisso é com o bem-estar dos nossos policiais e bombeiros. A regulamentação desses direitos é uma pauta antiga e precisa ser respeitada. Estamos atentos e vamos cobrar o cumprimento do que foi acordado”, afirmou Boabaid.
A entidade também anunciou que aguarda uma reunião com a Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp) para tratar especificamente da falta de regulamentação por parte da Sesdec. A pauta, segundo Jesuíno, já foi levada ao secretário de Segurança Pública, Coronel Vital.
“Seguiremos firmes nas cobranças. Nosso trabalho é constante e sempre em defesa da tropa”, finalizou o presidente da Assfapom.
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