Na noite de quarta-feira (15) por 273 votos a favor e 211 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 112/21que força quarentena de quatro anos para juízes, policiais e militares que desejarem se candidatar a partir das eleições de 2026. A medida, criada por emenda, será incluída no novo Código Eleitoral do Brasil.
O presidente da entidade, Jesuíno Boabaid, agradece todos os deputados que foram contrários a matéria, ou seja, Mariana Carvalho (PSDB), Silvia Cristina (PDT), Mauro Nazif (PSB), Lucio Mosquini (MDB), Léo Moraes (Podemos), Jaqueline Cassol (PP), Expedito Netto (PSD) e Coronel Chrisóstomo (PSL).
A matéria segue agora para o Senado e precisará, uma vez aprovado na Casa, ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro, caso contrário não terá validade para as próximas eleições.
A Associação está juntamente com a ANASPRA, buscando conversar com os Senadores da República, para que não aprovem essa medida totalmente descabida.
‘Lembrando ainda que iremos ingressar com uma Ação Judicial no Supremo Tribunal Federal, pois o texto aprovado para os militares é inconstitucional, pois a inelegibilidade dos militares esta consagrada na Constituição Federal “. Finalizou Boabaid.
