Nesse mês de abril foi realizado, em Roraima, o XV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Praças (Enerp) que reuniu policiais e bombeiros militares de todo o país com o objetivo de reforçar a necessidade da valorização profissional dos militares que são essenciais na segurança pública da sociedade. Durante as atividades desse grandioso encontro, a Federação Nacional de Praças (ANASPRA) realizou sua Assembleia Geral.
O evento foi presidido pelo Soldado Prisco, Presidente da ANASPRA e Coordenador Geral da ASPRA/BA, e contou com a presença de representantes de 16 estados, além colegas dos outros estados que não se fizeram presentes, mas acompanharam atentamente a Assembleia através de uma transmissão.
Foi promovida a integração de todos e as discussões acaloradas reforçaram a vontade de fortalecer essa entidade nacional que luta pelos interesses dos Policiais e Bombeiros Militares do país. Entre as conversas ficou definida uma pauta de ações que serão executadas ao longo do ano de 2024.
► A ANASPRA atuará incisivamente no acompanhamento da votação do veto ao Projeto de Lei das Saidinhas. O presidente da república vetou um trecho do texto aprovado pelo Congresso que impediria os detentos de deixar a cadeia para visitar a família em feriados e datas festivas. O veto ainda será analisado por deputados e senadores e a ANASPRA estará atenta a essa ação com representantes dentro do Congresso Nacional.
► Outro ponto que será levando em conta e contará com a atenção de nossa Federação Nacional é a questão do acúmulo de cargos. Alguns Estados de nosso país não conseguem compreender essa situação que está prevista na Constituição Federal e, dessa forma, o Militar pode exercer outra atividade. Infelizmente alguns Policiais e Bombeiros Militares têm enfrentado processos administrativos e pressões. A ANASPRA estará atenta a esse problema e prestará o auxílio necessário para reforçar que a Constituição seja rigorosamente cumprida.
► Também estaremos permanentemente no Congresso Nacional, atuando em defesa dos praças e lutando pela reconquista de nosso assento no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Tínhamos essa presença garantida, mas infelizmente perdemos esse direito no governo anterior. Agora, buscaremos novamente inseridos no cenário nacional. Além do CONASP, também lutaremos pela nossa inserção em outros conselhos, como o de Direitos Humanos e o de Direitos das Mulheres, já que essas são pautas pertinentes e necessárias. No caso das mulheres, por exemplo, precisamos reforçar nossa luta por mais reconhecimento para elas. Infelizmente existem postos policiais que nem mesmo disponibilizam o banheiro feminino para as Policiais.
► Uma importante pauta que foi discutida em nossa Assembleia Geral é a questão da quarentena imposta para policiais que desejem se candidatar nas eleições. Dessa forma, policiais precisariam se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes da eleição a qual pretendem se candidatar. Isso não tem cabimento e a ANASPRA estará buscando reverter essa situação.
► Mais uma pauta que estará em nosso radar é a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Vamos trabalhar para que sejam mantidos os vetos necessários e que nenhum desses sejam derrubados.
A Assembleia Geral da Federação Nacional de Praças (ANASPRA) foi fundamental e marcou a integração de todos em um projeto que busca fazer a diferença. Vamos nos instalar em Brasília e fomentar a necessidade que as Associações espalhadas pelo país possam se alinhar com ONGs voltadas à busca de dignidade para Policiais e Bombeiros Militares. É um novo momento da ANASPRA e a união de todos em prol dessas pautas será determinante para a defesa de nossos direitos.
