Após denúncia da ASSFAPOM sobre nomeação ilegal do Corregedor do Bombeiro, Governador publica decreto com efeitos retroativos

quarta-feira, 05/08/2020 às 17h11min
Após denúncia da ASSFAPOM sobre nomeação ilegal do Corregedor do Bombeiro, Governador publica decreto com efeitos retroativos

Diante da  denúncia da ASSFAPOM publicada nas redes sociais e expediente protocolado no Tribunal de Contas de número de Processo (01946/20), que irregularidades referentes nomeação e acúmulo de função do Corregedor do Corpo de Bombeiros de Rondônia, o Governador do Estado de Rondônia Marcos Rocha, publicou nesta quarta feira (5) a nomeação do  CEL BM RE 200000139 FELIPE SANTIAGO CHIANCA PIMENTEL, Chefe de Estado-Maior – BOMBEIROS, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-09, de Corregedor de Bombeiro Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, cumulativamente com as funções que já exerce, a contar de 31 de outubro de 2019.

Vale destacar que o governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, com este ato, tenta corrigir a nomeação do Coronel Chianca ao cargo de Corregedor que fora feito pelo próprio Comandante Geral do Bombeiro, Coronel Farias, de forma ilegal, pois o Comandante não tinha essa competência de nomear o corregedor, que só foi corrigida depois da denúncia feita pelo presidente da ASSFAPOM, Jesuino Boabaid, nas redes sócias.

O Decreto Publicado hoje (5) com o numero de Processo nº 0004.282576/2020-05, será levada ao conhecimento do Presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes, que já enviou a primeira denúncia ao Presidente da Comissão de Segurança Pública, Anderson Pereira, para as providências necessárias, bem como, será encaminhado cópia para o Tribunal de Contas, onde já tramita um processo administrativo sobre esse fato e outras situações, pois a legislação militar proíbe o acumulo de funções porte do referido oficial, bem como, o corregedor estava até o presente momento exercendo uma função sem a devida nomeação por que de direito, o governador do Estado.

Jesuíno Boabaid- Presidente da ASSFAPOM

Fonte: ASSFAPOM