Nesta sexta-feira (2), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou uma audiência de instrução proposta pelo deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD). O evento reuniu militares e representantes do governo para discutir a regulamentação da assistência médica, odontológica e psicológica aos militares, conforme estabelecido na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros (LOB), a Lei 14.751.
Durante a audiência, o parlamentar destacou a importância da norma. “É uma norma federal, a Lei 14.751, trouxe para as polícias e forças militares dos estados e Distrito Federal essa garantia, não só essa como outras. Mas, em especial nesta manhã, discutimos, com troca de informações, com ex-parlamentares, presidentes de associações de outros Estados, como implementar aqui no Estado de Rondônia, porque falta essa norma regulamentadora por parte do Estado. Então, a gente fez alguns apontamentos, foram feitas algumas sugestões e que serão feitas algumas reuniões para a gente alcançar, quem sabe, o objetivo de elaborar um projeto de lei e, quem sabe, em curto prazo de tempo, já efetivar”, afirmou o deputado.
Os convidados da reunião apresentaram que existe um atendimento, mas não que não é suficiente para atender o que determina a lei. Durante as discussões, foi ressaltada a importância de que os militares tenham a garantia do atendimento, sempre que necessário, de assistência médica, odontológica, psicológica, para o ativo, inativo, pensionista, reformado, assim como os dependentes legais.
A reunião contou com a participação do ex-deputado federal por Minas Gerais, coronel Gonzaga, que apresentou um modelo bem-sucedido naquele estado e que pode ser referência para a implementação em Rondônia.
Ainda conforme esclarecido durante a audiência pelos participantes, é preciso que todos os atores envolvidos, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Saúde, Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia, Assembleia Legislativa e Governo do Estado de Rondônia, promovam debates e ações para a regulamentação da LOB, garantindo aos policiais militares e bombeiros de Rondônia um suporte mais abrangente e eficiente.
Entre os próximos passos, o deputado mencionou reuniões com a Secretaria de Saúde (Sesau), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) para discutir detalhes da regulamentação. “Vamos chamar a Astir também, que oferece assistência médica mediante mensalidade, para debater e avançar nesse processo legislativo,” disse Jesuíno.
Participaram da audiência de instrução o coronel Jefferson Rocha, secretário da Sesau, coronel PM Yuri Frota, coordenador de educação na Polícia Militar, tenente Luiz Gonzaga Ribeiro, ex-deputado federal por Minas Gerais, coronel BM Cristina, representante do Corpo de Bombeiros, Pedro Queiroz, diretor-presidente da Aspramece, além do deputado estadual Jesuíno Boabaid que presidiu a audiência.
A audiência de instrução foi transmitida pelo canal da TV Assembleia, 7.2, e segue disponível no YouTube.
