Nesta manhã de quinta-feira dia 31, aconteceu a reunião para tratar do assunto da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que visava a retirada de direitos e garantias dos Policiais e Bombeiros de Rondônia, no CPA- Centro Político Administrativo.
A presidente da ASSFAPOM (Associação dos Praças e Familiares da PM e BM/RO), Ada Dantas, juntamente com o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), estiveram reunidos com o chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e os procuradores da PGE, doutor Glauber Gayva e doutor Thiago do IPERON.
Segundo a presidente Ada Dantas, a matéria que trata a ADI iria prejudicar toda a categoria de Soldado a Coronel, dos policiais e bombeiros de Rondônia. Ada disse que isso poderia gerar um caos na segurança pública, pois a retirada desses direitos garantidos na Emenda Constitucional, traria prejuízos irreparáveis na previdência dos militares, bem como na sua organização político-administrativa.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), pediu que o governo mantivesse todos os artigos e parágrafos questionados na ADI, tendo em vista que a retirada desses benefícios são absolutamente incabíveis, pois estão há cerca de vinte anos sendo aplicados sem prejuízos à Administração.
Assim sendo, o Procurador Glauber Gayva, afirmou que a Casa Civil não tinha conhecimento sobre a devida propositura e que tão logo que foi acionado pelo Chefe da Casa Civil, Emerson Castro, buscou se inteirar da ação e constatou que a ADI poderia trazer sérios prejuízos à categoria.
Doutor Thiago do IPERON, a pedido de Emerson castro, explanou os motivos que levou a Procuradoria do Estado propor essa Ação Direta de Inconstitucionalidade, afirmou que não teve a intenção de prejudicar a categoria, mas reconheceu que a ação foi precipitada.
Após exaustivas discussões, o governo do Estado, representado pelo Chefe da Casa Civil, Emerson Castro, comprometeu-se a encaminhar a Proposta de Emenda Constitucional com todos os dispositivos atacados na ADI, para Assembleia Legislativa no prazo de dez dias, seguindo os trâmites normais de uma PEC, contudo garantindo todos os direitos dos Policiais e Bombeiros Militares de Rondônia.
