A Polícia Militar do Rio Grande do Norte emitiu uma nota, nesta sexta-feira (30), confirmando que não pode mais promover oficiais sem a previsão de vagas.
A nota foi divulgada logo após a corporação ter recebido, de forma oficial, a decisão de mérito proferida pelo Tribunal de Justiça do RN, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que declarou, com trânsito em julgado, a inconstitucionalidade dos dispositivos legais estaduais que autorizavam a promoção de militares estaduais sem a observância da existência de vagas previstas.
“O Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, já manteve diálogo com as associações representativas da corporação e agendou reunião para a próxima segunda-feira, reforçando o compromisso com a transparência, o respeito à legislação vigente e a preservação dos direitos da tropa, dentro dos limites estabelecidos pela ordem jurídica“, acrescentou a PM.
“Ressalta-se que tratativas estão em curso junto às instituições competentes, visando a construção de soluções que atendam aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da valorização dos profissionais da segurança pública”, concluiu.
” Em Rondônia tem a previsão em lei de 16 coronéis na Policia Militar, ocorre que já tem no quadro 22 coronéis, ou seja 6 a mais. A associação no dia 13 de junho de 2025, as 16 horas, na frente do 1° Batalhão estará apresentando diversas informações, mobilizações e demandas que serão peticionadas pela entidade, caso não tenhamos os compromissos efetivados pelo governo” Finalizou Jesuino Boabaid
